Em alguns bairros da cidade, o reajuste no IPTU poderia aumentar 147%; Casa Civil e vereadores devem se reunir na segunda
A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou à Câmara Municipal, em novembro, uma proposta de revisão da planta genérica de valores (PGV), afetando diretamente o cálculo do IPTU. A proposta gerou polêmica devido à possibilidade de reajustes de até 141% no imposto para alguns contribuintes.
Parecer Contrário e Irregularidades
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer contrário ao projeto na última quinta-feira. O presidente da CCJ, Isaac Antunes, apontou que o texto apresentado simplesmente reproduzia a PGV de 2017, sem considerar a variação de valores ao longo do tempo e a valorização de bairros com melhor infraestrutura. Antunes destacou a discrepância social gerada, onde contribuintes de menor renda poderiam pagar mais impostos. Ele também revelou que a empresa responsável pela atualização da PGV em 2017 reapresentou o mesmo projeto em 2018 sem nenhuma alteração, ignorando a variação de preços do período.
Desproporcionalidade e Impacto Social
Além dos altos valores propostos e da falta de proporcionalidade, o projeto demonstrava uma valorização desproporcional de bairros mais simples, enquanto bairros de melhor infraestrutura, como os da zona sul, apresentavam uma evolução menor no IPTU. Essa situação gerou grande preocupação quanto ao impacto social da proposta.
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Proposta Barrada
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o parecer contrário da CCJ impede que a proposta seja novamente apreciada pela Câmara em 2023. A informação foi divulgada pela jornalista Liz Canelo para a CBN Ribeirão.
