Unidade foi criada pela Faculdade de Direito da USP Ribeirão com o objetivo de resolver problemas jurídicos de forma amigável

Em busca de soluções para conflitos, muitos cidadãos recorrem ao sistema judiciário, enfrentando longos processos para resolver questões como acidentes de trânsito ou divórcios. No entanto, existe uma alternativa que busca agilizar e simplificar a resolução de disputas: o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

O que é o Cejusc e como ele funciona?

O Cejusc tem como objetivo principal promover a resolução amigável de conflitos, evitando que as partes envolvidas precisem recorrer aos tribunais. Segundo a professora e coordenadora do projeto, Marta Rodrigues Maffeis Moreira, o Cejusc oferece um atendimento prévio à judicialização, permitindo que o cidadão apresente sua queixa diretamente no posto de atendimento. A partir daí, uma carta-convite é enviada à outra parte para participar de uma audiência de conciliação.

Agilidade, informalidade e gratuidade

Uma das principais vantagens do Cejusc é a rapidez na resolução dos conflitos. As audiências de conciliação são agendadas em um curto espaço de tempo, geralmente em até 15 dias após a procura pelo serviço. Caso haja um acordo, o processo é homologado pelo juiz coordenador do Cejusc e passa a ter validade judicial. Além disso, o serviço é totalmente gratuito e se destaca pela informalidade, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.

Variedade de casos atendidos

O Cejusc atende a uma ampla gama de casos, desde cobranças de dívidas e questões de consumo até problemas de vizinhança, disputas de propriedade, contratos em geral e questões familiares, inclusive envolvendo menores de idade. A procura pelo serviço tem aumentado gradativamente, com pessoas buscando orientações e auxílio para formalizar acordos em diversas situações.

Antes de acionar o sistema judicial, o cidadão que busca o apoio do Cejusc deve apresentar os documentos relacionados ao conflito. Após a análise do centro de conciliação, a outra parte é convidada a participar da tentativa de acordo. Se o acordo for firmado, ele é validado na justiça, com a assinatura das partes e do conciliador. Uma vez homologado, o acordo tem validade para todos os efeitos, inclusive com a aplicação de multas em caso de descumprimento. Caso não haja acordo, a conciliação é mantida em sigilo, e as informações prestadas durante a negociação não são utilizadas em eventuais processos judiciais.

Para mais informações ou para participar do Cejusc, os interessados podem entrar em contato pelos telefones 3315-0108 ou 3315-4950, ou comparecer pessoalmente à Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, no primeiro andar, sala B13. O posto de atendimento funciona das 9h às 18h.

O Cejusc representa uma alternativa eficaz e acessível para a resolução de conflitos, promovendo a cultura da paz e desafogando o sistema judiciário.