Quem analisa esse número é o especialista Hilário Bocchi na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
A judicialização de processos de aposentadoria no Brasil é uma realidade preocupante, impactando milhares de cidadãos que buscam seus direitos previdenciários. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que 11% dos benefícios em Ribeirão Preto, por exemplo, só são obtidos via ação judicial, um dado que demonstra a ineficiência do sistema.
Demora na Análise dos Processos e o Aumento da Judicialização
De acordo com Hilário Bocchi, especialista consultado pela CBN, a demora na análise dos processos previdenciários é um dos principais fatores que contribuem para a alta demanda judicial. O prazo legal de 45 dias para análise frequentemente não é cumprido, com um tempo médio de 66 dias verificado pelo INSS. A pandemia de Covid-19 agravou ainda mais essa situação, com atrasos em perícias e dificuldades de acesso aos sistemas informatizados.
Complexidade do Sistema e Desigualdade Social
Outro ponto crucial destacado por Bocchi é a complexidade do sistema administrativo da previdência. Muitos cidadãos têm dificuldades em entender o processo e em acessar o sistema online do INSS, o que dificulta a solicitação e o acompanhamento dos benefícios. A situação se agrava para aqueles que estão desempregados e sem renda, enfrentando o que Bocchi denomina de “limbo previdenciário”: a espera prolongada por um benefício, sem qualquer segurança financeira, gerando uma profunda desigualdade social.
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A Necessidade de Revisão do Conceito de Invalidez
Um estudo paralelo analisou 25 laudos periciais, constatando que em 72% dos casos não houve consideração da incapacidade social para a definição de invalidez. A avaliação médica, muitas vezes, não leva em conta a idade, o nível de instrução, o histórico profissional e o contexto socioeconômico do indivíduo, o que demonstra a necessidade de uma revisão do conceito de invalidez, considerando-se a realidade social de cada cidadão. A falta dessa análise abrangente contribui para o aumento de processos judiciais.
A situação da previdência social no Brasil exige uma urgente revisão dos processos, buscando maior agilidade, transparência e consideração das particularidades de cada caso. A garantia de acesso aos direitos previdenciários é fundamental para a justiça social e o bem-estar da população.
