Uma ação movida pelo MP e pela Defensoria Pública quer garantir o direito à vaga a essas crianças

Desde o início da campanha eleitoral, a educação tem sido um tema central nos debates, impulsionado pela alta demanda da população e pelas propostas dos candidatos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínuos (PNAD), o Brasil apresenta cerca de 11,5 milhões de analfabetos, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes.

Crianças sem vagas em Ribeirão Preto

Em Ribeirão Preto, a situação se agrava com mais de 3.100 crianças na fila de espera por vagas em creches. Ministério Público e Defensoria Pública moveram uma ação conjunta para obrigar o município a garantir essas vagas, seja na rede pública ou por meio de parcerias com a iniciativa privada. A ação prevê o ingresso diário de 4 a 6 ações civis públicas, buscando vagas para 60 crianças por dia. A prefeitura, caso não consiga atender à demanda na rede pública, deverá recorrer a convênios ou à iniciativa privada.

Atuação do Ministério Público e Defensoria Pública

Para especialistas, a intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública é crucial para pressionar o governo municipal a priorizar a questão. A estratégia adotada inverte a lógica anterior, na qual as famílias buscavam os conselhos tutelares antes de recorrer à Justiça. Agora, o Ministério Público e a Defensoria Pública atuam de forma proativa, ingressando com ações para todas as famílias na lista de espera, priorizando bairros mais vulneráveis e o tempo de espera. Apesar de tentativas anteriores de acordo com a Secretaria da Educação, a prefeitura não cumpriu os compromissos assumidos.

Desafios e perspectivas

Embora a ação judicial seja um passo importante, especialistas alertam que a solução do problema demandará tempo. A falta de vagas em creches é um direito constitucional das crianças, previsto no artigo 6º e outros da Constituição Federal. A Secretaria da Educação, em nota, informou a abertura de 900 vagas no ano passado e a construção de novas unidades, mas o número de crianças sem vagas permanece alto. A falta de priorização por parte do governo municipal é criticada, sendo necessário que o município priorize de fato as crianças, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. A busca por soluções efetivas e a garantia do direito constitucional à educação infantil são imprescindíveis.