Auditoria detectou gasto irregular com industrializados fornecidos pela COAF; Procuradoria Jurídica Municipal nega fraudes
A Controladoria Geral da União (CGU) detectou irregularidades no uso de R$ 885.200 em recursos federais destinados à merenda escolar de Sertãozinho entre 2014 e 2015. A investigação, realizada entre 29 de fevereiro e 4 de março, analisou a destinação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Sertãozinho recebeu R$ 3.885.000 da União nesse período.
Irregularidades na compra de merenda
A CGU constatou prejuízo de R$ 885.000 (22,7% dos recursos do PNAE), em seis contratos analisados. Entre as irregularidades, destaca-se um gasto indevido de R$ 235.548 com produtos industrializados fornecidos pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), que deveria comercializar apenas hortifrutis. Foram identificadas também compras no valor de R$ 120.496 com alimentos acima do preço de mercado e R$ 11.077 com itens fora do cardápio.
Defesa da Prefeitura e Investigações
O procurador municipal, Eraldo Dalmaso, defendeu a prefeitura, alegando que as compras foram feitas por licitação para obter melhores preços e atribuindo a culpa às leis federais. Ele explicou que os produtos apresentavam rótulos da COAF, sem que a prefeitura pudesse identificar se eram industrializados. A COAF, sediada em Bebedouro, é investigada por fraudes em contratos com prefeituras e o Estado de São Paulo, caso que atualmente é alvo de CPI na Assembleia Legislativa. A prefeitura justificou saques suspeitos de R$ 500 mil como compensação pelo uso antecipado de recursos próprios antes da chegada dos repasses federais.
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Recomendações e Próximos Passos
O relatório da CGU foi encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que sejam tomadas as providências cabíveis. A CGU recomendou a devolução dos R$ 885.281,00. Apesar das irregularidades, a Procuradoria afirma que a merenda escolar não foi prejudicada. O Ministério da Educação não se pronunciou sobre o assunto.
