Aparelho chegou nesta quinta-feira (11); secretário de Justiça, Alessandro Hirata, explica como será o uso do dispositivo
A Prefeitura de Ibram Preto implementou novas medidas para combater a perturbação do sossego público. Entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023, foram registradas 639 reclamações via 156, motivando a aquisição de um sonômetro homologado pelo Inmetro.
Fiscalização Aprimorada com Tecnologia
Com a chegada do novo equipamento, a fiscalização ganha precisão. Antes, a ausência de um aparelho homologado impedia a autuação por ruídos excessivos. Agora, fiscais capacitados irão utilizar o sonômetro para medir os decibéis e aplicar multas conforme a legislação.
Principais Reclamações e Valores das Multas
As principais reclamações envolvem ruídos provenientes de vizinhos, eventos, festas e bares. As multas variam a partir de R$ 150,00, podendo aumentar em casos de reincidência. A legislação considera diversos níveis de decibéis, levando em conta o contexto (bares com música ao vivo, por exemplo).
Logística da Fiscalização e Canais de Denúncia
A fiscalização ocorrerá por meio de denúncias, autuações e visitas periódicas a estabelecimentos. A prefeitura poderá agir em casos de ruídos excessivos em residências, embora o acesso a propriedades privadas dependa de autorização judicial. Carros de som também estão sujeitos à fiscalização, em conjunto com o DETRAN. Denúncias podem ser feitas pelo SAM (156) ou pela Guarda Metropolitana (153).
A aquisição do sonômetro representa um avanço significativo na fiscalização de ruídos em Ibram Preto, permitindo maior efetividade na aplicação da lei do silêncio e na garantia do sossego público. A capacitação dos fiscais e os diversos canais de denúncia disponíveis demonstram o compromisso da prefeitura em atender às reclamações da população.
