Nova legislação sobre este e outros veículos já entraram em vigor; quem explica é Adhemar Padrão no ‘Direção Preventiva’
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, aprovadas em junho e em vigor desde julho, impactam principalmente motoristas das categorias C, D e E, além de usuários de ciclomotores (patinetes, bicicletas elétricas etc.). O advogado e especialista em trânsito Ademar Padrão esclarece os principais pontos.
Mudanças para Motoristas Profissionais (Categorias C, D e E)
Condutores profissionais atrásra precisam ficar atentos aos prazos para o exame toxicológico. A não realização dentro do prazo acarretará em suspensão da carteira e multa (inicialmente de R$ 1.500, podendo aumentar). A reprovação no exame também resulta em suspensão e multa. Os motoristas devem realizar o exame dentro dos 30 dias anteriores ao vencimento da CNH.
Novas Regras para Veículos Elétricos
Veículos elétricos como patinetes e bicicletas elétricas passam a ser regulamentados pelo Código de Trânsito. Seu uso em calçadas só será permitido se autorizado pela prefeitura. Além disso, existem restrições quanto aos locais de circulação, sendo proibido em avenidas com velocidade acima de 50 km/h. A segurança do usuário também é um ponto crucial, já que em caso de acidente, o impacto é direto no corpo do condutor, semelhante ao de uma motocicleta.
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Segurança do Pedestre
Embora as mudanças não retirem direitos do pedestre, a ênfase continua voltada para os veículos. Ademar Padrão destaca a importância de conscientizar os condutores de veículos elétricos sobre a responsabilidade em relação aos pedestres, principalmente no uso de calçadas e passeios. A prioridade e preferência em alguns momentos continuam sendo do pedestre, e os condutores devem se lembrar que também são pedestres e devem respeitar sua vulnerabilidade.
A expectativa é que a descentralização da fiscalização para os municípios, além de gerar receita, permita maior investimento em campanhas educativas e conscientização sobre as novas regras e a segurança do pedestre. A implementação efetiva dessas mudanças dependerá de uma atuação conjunta entre os órgãos de trânsito e os municípios.
