Políticos cassados aguardam recursos na Justiça para saber se serão diplomados para o mandato 2017-2020
As eleições municipais de 2024 foram marcadas por indefinições em diversas cidades do interior, onde candidatos com registros de candidatura indeferidos tiveram seus votos anulados ou não computados na apuração. Essa situação gerou incerteza entre eleitores e candidatos, especialmente em municípios onde o candidato indeferido obteve a maioria dos votos.
Cenário de Incerteza em Diversas Cidades
Cidades como Bebedouro, Colina, Franca, Garapava, Jeriquara, Pontau, Restinga, São José da Bela Vista e São Simão enfrentam essa problemática. Em alguns casos, os votos dos candidatos indeferidos foram simplesmente desconsiderados, enquanto em outros, como em Colina, a situação se mostra mais complexa.
O Caso Emblemático de Colina
Em Colina, o candidato indeferido, Ebitaha (PSDB), recebeu mais de 7 mil votos, superando significativamente seu adversário, Tutu (Solidariedade), que obteve 3.600 votos válidos. No entanto, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta Tutu como o eleito, gerando um impasse sobre quem governará a cidade a partir do próximo ano.
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O Que Diz a Legislação Eleitoral
Luís Escarpino, coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da UAB, explica que um candidato com processo ou impugnação pode continuar na disputa, mas sua diplomação depende de decisão judicial. “Se o candidato está impugnado, foi indeferido a candidatura dele, ele pode continuar disputando a eleição por sua conta e risco”, afirma Escarpino. Ele ressalta que a efetiva diplomação e posse do cargo dependem do afastamento definitivo das acusações pelos tribunais superiores.
Diante desse cenário, resta às cidades aguardar os recursos dos candidatos que respondem a processos ou foram impugnados. A incerteza persiste, e não há garantia de que os candidatos mais votados, mas com pendências judiciais, assumirão os mandatos para os quais foram eleitos. A ausência de definição prévia resultou na exibição da votação zerada desses candidatos no sistema de apuração. O caso segue em aberto, aguardando desfecho nos tribunais.
