Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Réger Sena
Desde 1º de janeiro, os municípios brasileiros assumiram a responsabilidade pelos ativos de iluminação pública, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em cumprimento à Constituição Federal. Essa mudança abrange a gestão de luminárias, lâmpadas, relês e reatores, enquanto os postes de luz permanecem sob a administração das distribuidoras de energia.
Desafios Financeiros e Soluções Consorciadas
Para muitos municípios, essa nova atribuição representa um aumento significativo nos gastos. Diante desse cenário, a união de cidades para dividir os custos tem se mostrado uma alternativa viável. Um exemplo disso é o Consórcio dos Municípios da Altamogiana (COMAM), que reúne diversas cidades das regiões de Ribeirão Preto e Franca.
O Modelo do COMAM para Eficiência na Iluminação Pública
O COMAM está organizando um pregão para contratar uma empresa que prestará serviços de manutenção e modernização da iluminação pública para os municípios consorciados que aderirem à iniciativa. Segundo Marcos Antônio Ferreira, presidente do consórcio e prefeito de Patrocínio Paulista, o modelo se baseia na experiência bem-sucedida do consórcio Fivap, que já atua há mais de cinco anos nesse setor. A expectativa é que essa abordagem reduza os custos para os municípios, especialmente os menores, que enfrentam dificuldades financeiras.
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Custos Proporcionais ao Uso e Benefícios da União
Através do consórcio, as cidades pagarão apenas pelas visitas técnicas realizadas, de acordo com a demanda de cada município. Essa flexibilidade permite um controle maior dos gastos e uma utilização mais eficiente dos recursos. O Secretário de Estado de Energia, Marco Antônio de Barros, em entrevista à CBN Ribeirão, ressaltou que a união de municípios é uma estratégia inteligente para diluir os custos fixos, como o uso de um único caminhão para atender a várias cidades. O COMAM, composto por 29 cidades, acredita que a maioria dos seus membros, especialmente os menores, aderirão ao pregão.
Para financiar a manutenção dos ativos de iluminação pública, as prefeituras podem instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), arrecadada por meio da fatura de energia elétrica, ou, para os municípios que optarem por não criar a CIP, utilizar recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A colaboração entre municípios se mostra uma alternativa promissora para garantir a eficiência e a sustentabilidade da iluminação pública, minimizando o impacto financeiro para as administrações locais.
