Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Mariana Nicoletti

É comum que clientes bancários se surpreendam ao receberem seus extratos, encontrando cobranças inesperadas e taxas não informadas previamente. Abordaremos a questão dos pacotes de tarifas bancárias: o que são, como funcionam e, principalmente, como o consumidor pode se proteger de cobranças indevidas.

Entendendo os Pacotes de Tarifas Bancárias

Os bancos não podem cobrar tarifas sem comunicar o cliente de forma transparente. Muitas vezes, o consumidor só percebe a cobrança quando consulta o extrato ou utiliza os serviços. O Banco Central exige que os bancos comuniquem previamente as tarifas e respeitem as resoluções que regulamentam o setor. O cliente tem a opção de escolher serviços individualizados, pagando apenas pelo que utiliza.

Serviços Gratuitos, Essenciais e a Escolha do Consumidor

Os bancos diferenciam as tarifas entre serviços gratuitos, prioritários, diferenciados e essenciais. Nos serviços gratuitos, o banco não pode cobrar, como a confecção de cadastro ou o fornecimento de cartão de débito. Há um limite de saques gratuitos por mês, geralmente quatro. O Banco Central disponibiliza uma relação de todas as tarifas e serviços, com preços médios e comparativos entre instituições, permitindo ao cliente escolher o banco mais adequado. Muitos serviços são contratados na abertura da conta, sem que o cliente tenha plena ciência do que está pagando.

Renegociação e Reembolso de Valores Cobrados Indevidamente

O cliente tem o direito de renegociar valores cobrados indevidamente, principalmente se não houve comunicação prévia. Pode solicitar o estorno do valor e, em casos mais graves, a devolução em dobro. Se o banco se recusar a devolver o valor, o cliente pode recorrer ao Banco Central, ao Procon e até ao Judiciário.

O Que Fazer Diante de Cobranças Não Identificadas

Se o cliente identificar uma taxa ou serviço não contratado no extrato, deve procurar o gerente ou a instituição financeira para esclarecimentos. O Banco Central padroniza as siglas utilizadas pelos bancos, facilitando a identificação das cobranças. Em caso de dúvidas, o cliente pode consultar o banco ou o Banco Central.

Direitos do Correntista e Cobranças Surpresa

O banco não pode cobrar taxas extras ou novos serviços sem avisar o cliente com antecedência. Pode cobrar por transferências, extratos, saques, emissão e anuidade de cartão de crédito, mas sempre informando o cliente previamente.

Portanto, é crucial que o consumidor esteja atento ao extrato bancário e conheça seus direitos para evitar cobranças indevidas.