Lucas Mora, professor do Instituto Federal e perito, comenta da gratuidade para pessoas que fazem parte de programas sociais
Foi aprovada uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que permite que pessoas beneficiárias de programas sociais de distribuição de renda possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. A medida, prevista na Lei nº 3.965 de 2021, foi promulgada em 27 de junho e entrará em vigor a partir de 12 de atrássto de 2023. O custeio da gratuidade será realizado por meio das multas aplicadas, conforme explicou o professor e perito Lucas Mora, do Instituto Federal.
Custos para obtenção da CNH no Brasil
O valor para tirar a CNH varia entre os estados, podendo chegar a cerca de R$ 2 a 3 mil em São Paulo e quase R$ 4 mil no Rio Grande do Sul. O processo inclui taxas do Detran, aulas teóricas (45 horas obrigatórias), aulas práticas (20 horas para carro e 20 para moto, se for o caso), além de exames médico, psicológico, teórico e prático. Caso o candidato reprove, há custos adicionais para novas tentativas.
Comparação com os Estados Unidos: Nos Estados Unidos, CNH, o processo para obtenção da habilitação é diferente, com taxas básicas que variam de US$ 10 a US$ 90, sem obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Os candidatos podem estudar por conta própria, inclusive com aulas dadas por instrutores credenciados, e realizar os exames práticos com veículos próprios, o que reduz os custos. No entanto, há variações entre os estados e uma cultura diferente em relação ao ensino de direção.
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Desafios para implementação no Brasil: Lucas Mora destacou que a adoção do modelo norte-americano no Brasil exigiria uma mudança cultural significativa. Existe um projeto de lei (Lei nº 4.474 de 2020) em tramitação que visa permitir a obtenção da CNH sem o auxílio de autoescolas, mas ainda não foi aprovado. Além disso, o professor sugeriu a incorporação de disciplinas sobre segurança no trânsito no ensino fundamental e médio para melhorar a educação dos futuros motoristas.
Informações adicionais
O professor ressaltou que a punição no trânsito no Brasil é considerada branda em comparação a outros países, o que pode contribuir para a alta taxa de motoristas não habilitados, especialmente motociclistas, que chegam a 50%. Ele mencionou a necessidade de combinar educação e punição mais rigorosa para reduzir acidentes e melhorar a segurança no trânsito.
