Chefe do Procon de Ribeirão, Feres Najm, analisa a importância do código e conta as iniciativas do órgão na cidade
O chefe do Procon de Ribeirão Preto, Ferris Nagem, concedeu entrevista à CBN sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A entrevista abordou a importância da legislação e as ações de fiscalização do órgão, principalmente em relação ao aumento recente nos preços de alimentos como arroz e óleo.
Importância do CDC e seu impacto na sociedade
O CDC, em vigor há três décadas, é considerado uma evolução na legislação brasileira, servindo como exemplo para outros países. Sua importância reside no equilíbrio que busca entre a livre atividade econômica, a livre concorrência e a defesa do consumidor, garantindo direitos e garantias aos cidadãos. A existência de órgãos como o Procon, próximos à população, assegura um atendimento justo, gratuito e rápido, algo muitas vezes difícil de se encontrar em outros setores.
Fiscalização de preços e orientação ao consumidor
Com o aumento dos preços de alimentos, o Procon tem intensificado a fiscalização. Embora diversas situações possam justificar a elevação de preços, a orientação principal é que o consumidor busque o melhor preço e evite produtos com custos excessivos. A fiscalização busca proteger o consumidor de preços abusivos, garantindo um consumo mais justo.
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Benefícios para a população
A entrevista destacou o trabalho do Procon na defesa do consumidor e como a população pode se beneficiar do CDC. O órgão atua na fiscalização de preços e na orientação aos consumidores, buscando garantir que os direitos previstos em lei sejam respeitados e que a população tenha acesso a informações e recursos para lidar com situações de preços abusivos ou práticas comerciais desleais. O aniversário de 30 anos do CDC representa uma oportunidade para reforçar a importância da proteção do consumidor e o papel fundamental do Procon nesse processo.
