Confira o que muda no ‘Direção Preventiva’ com Delcides Araújo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu março como o mês de conscientização sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entram em vigor em abril. Para discutir essas alterações, conversamos com Deucides Araújo, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB local e representante regional do Observatório Nacional de Segurança Viária.
Mudanças nas multas por ultrapassagem de ciclistas
Uma das principais mudanças diz respeito à ultrapassagem de ciclistas. Atualmente, essa infração é considerada média, com multa de R$ 195. A partir de 12 de abril, ela se tornará gravíssima, com multa de R$ 293 e sete pontos na carteira. Essa alteração se justifica pelo aumento do uso de bicicletas como meio de transporte e pela necessidade de maior segurança para ciclistas.
Alterações na formação de condutores
Outra mudança significativa afeta a formação de condutores. A obrigatoriedade de aulas noturnas será revogada. Atualmente, há a exigência de, no mínimo, uma hora de aula noturna para a categoria A (motocicletas) e B (automóveis). A partir de abril, essa exigência será eliminada, buscando facilitar o processo de formação para os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
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Novas regras para exames práticos e teóricos
As regras para exames práticos e teóricos também sofrerão alterações. O período de espera obrigatório de 15 dias após reprovação será eliminado. Os candidatos poderão agendar um novo exame assim que se sentirem preparados. Quanto aos exames durante a pandemia, o exame teórico pode ser realizado remotamente, enquanto o exame prático continua sendo presencial, com restrições e protocolos de segurança.
As mudanças no CTB visam aprimorar a segurança viária e facilitar o processo de formação de condutores. A aprovação na prova teórica e prática continua sendo um marco importante na vida de muitos brasileiros, representando liberdade e independência. É fundamental que essa conquista seja acompanhada da responsabilidade e da consciência no trânsito.
