Saiba mais sobre o assunto com o advogado e presidente da comissão do meio ambiente da OAB de Ribeirão, Evandro Grili
O novo Código Florestal Brasileiro completou 10 anos em meio a avanços e desafios. Para discutir o tema, conversamos com Evandro Grili, advogado e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Ribeirão Preto.
Avanços do Código Florestal
Segundo Evandro, um dos principais avanços foi a declaração de constitucionalidade do código pelo Supremo Tribunal Federal, em 2019. Isso resultou em uma legislação mais moderna e alinhada com a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, especialmente no contexto do agronegócio brasileiro. Outra inovação foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR), apesar de sua implementação ainda necessitar de maior efetividade por parte dos órgãos públicos.
Desafios e Melhorias Necessárias
Apesar dos avanços, Evandro destaca a necessidade de maior rigor na aplicação da lei, principalmente quanto à preservação de 20% da área de propriedades rurais (80% na Amazônia Legal). Ele aponta o desmonte de órgãos ambientais e a lentidão na análise dos dados do CAR como entraves. Ações no Supremo Tribunal Federal, como a “Pauta Verde”, buscam corrigir rumos e garantir a aplicação da legislação ambiental.
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Código Municipal de Ribeirão Preto e Região
Em relação ao código municipal de Ribeirão Preto, Evandro o considera positivo, mas sugere a criação de uma legislação metropolitana para melhor integrar os municípios da região e proteger áreas importantes como a Mata de Santa Teresa. A necessidade de uma ação conjunta entre os governos estadual e municipal é crucial para um manejo mais eficaz dos recursos naturais.
A prevenção de incêndios florestais também foi abordada, enfatizando a responsabilidade individual e coletiva na prevenção de focos de incêndio, bem como a importância da punição aos responsáveis por queimadas ilegais. A conscientização da população e a atuação efetiva das autoridades são fundamentais para a proteção do meio ambiente.
