Evento virtual discute nesta sexta-feira (29) normas do regulamento
O novo Código Florestal, em vigor desde 2012, trouxe importantes atualizações para a legislação ambiental brasileira. Entre suas inovações, estão regras de transição mais claras e instrumentos para a regularização fundiária, temas antes pouco explorados.
Regularização Fundiária e o Novo Código Florestal
A advogada especialista em direito ambiental Samantha Pineda, que colaborou na elaboração do código, destaca a importância da atualização para a preservação ambiental e a legalização de terras. Ela explica que o código busca conciliar a proteção ambiental com a resolução de conflitos fundiários.
Tecnologia e Eficiência na Regularização
Um dos gargalos na regularização fundiária era a lentidão do processo de vistorias presenciais pelo INCRA. A utilização de novas tecnologias, como sensoriamento remoto e drones, poderia acelerar significativamente esse processo. Estima-se que, no ritmo atual, o INCRA levaria 162 anos para concluir todas as vistorias pendentes. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos instrumentos criados pelo novo código, tem o potencial de agilizar a regularização ao fornecer um banco de dados com o perímetro das propriedades.
Leia também
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seus Desafios
Apesar de seu potencial, o CAR também apresenta desafios. A existência de sobreposições de áreas e problemas fundiários em alguns estados, onde a soma das áreas cadastradas ultrapassa 100%, demonstra a necessidade de aprimoramento do sistema e de maior fiscalização. Para discutir esses desafios e apresentar soluções, um webinar será realizado hoje às 19h. Para participar, basta enviar seu nome completo para o telefone (41) 99203-7833. O link para acesso será enviado antes do evento.
Este novo código florestal representa um passo importante na busca por um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental no Brasil, mas a eficácia de suas ferramentas depende da implementação eficiente e da resolução de pendências como as apontadas no sistema CAR.
