Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Lis Canello

Moradores do conjunto habitacional Jardim Juliana, localizado na zona leste de Ribeirão Preto, obtiveram uma vitória judicial após anos de luta. A Justiça determinou uma indenização para os mutuários e antigos ocupantes, devido à construção das casas sobre um antigo lixão. A ação coletiva, iniciada em 2002, questionava as precárias condições de moradia, que incluíam problemas estruturais, odor forte e risco de contaminação.

Aterro Sanitário e Seus Impactos

Entre 1974 e 1978, o local abrigou um aterro de resíduos domésticos. A Companhia de Habitação Popular de Ribeirão Preto (COHAB) foi condenada a indenizar cada mutuário em R$30 mil por danos morais, além de oferecer uma nova moradia em local a ser definido. Segundo o promotor de justiça Carlos César Barbosa, os moradores perceberam o comprometimento da estrutura das casas e outros danos, o que motivou a ação judicial. No final da década de 90, as residências começaram a apresentar rachaduras e trincas, além de emissão de gases provenientes do subsolo.

Investigação e Ação Judicial

Diante da situação, foi instaurado um inquérito civil para investigar o caso. A promotoria tentou um acordo com a COHAB para a remoção dos moradores, mas sem sucesso. Uma ação civil pública foi então ajuizada, solicitando a retirada das famílias do bairro. Algumas casas já estavam praticamente inabitáveis, com graves rachaduras e comprometimento do solo. Uma liminar foi concedida, permitindo a remoção das famílias e a demolição dos imóveis mais afetados. A ação prosseguiu em relação aos demais imóveis do bairro.

Conhecimento Prévio e Violação da Dignidade

A CBN teve acesso a informações que revelam que a COHAB tinha conhecimento de que o terreno era um antigo depósito de lixo doméstico. O projeto de construção chegou a ser vetado pelo grupo de análises e aprovação de projetos do Estado de São Paulo, com base em um levantamento da CETESB que atestava o potencial risco de poluição e emissão de gases tóxicos. A COHAB propôs alterações no projeto, como compactação do solo e drenagem, para construir as 2.500 moradias nos conjuntos habitacionais Jardim Juliana e Jardim das Palmeiras II. A maioria dos mutuários, famílias de baixa renda, não tinha conhecimento de que suas casas seriam construídas sobre um lixão desativado.

Próximos Passos

A decisão judicial abre precedentes para outra ação semelhante, que tramita na justiça há 13 anos e envolve o bairro vizinho Jardim das Palmeiras. A COHAB informou que irá recorrer da decisão. A CETESB, responsável pelos laudos de 1991, optou por não se manifestar até que análises regionais e estaduais sejam avaliadas. Caso a decisão seja mantida, a ação entrará em uma nova etapa, com negociações individuais para indenizações por danos materiais.

A resolução deste caso representa um marco importante na busca por justiça e reparação para os moradores afetados, lançando luz sobre a responsabilidade do poder público em garantir condições dignas de moradia.