Imóvel foi condenado pela Defesa Civil devido a sedimentação do solo e a liberação de gases tóxicos no Jardim Juliana
A Companhia de Habitação Regional de Ribeirão Preto (Coabi) foi condenada a indenizar uma moradora que recebeu uma casa construída sobre um lixão na zona leste da cidade há pelo menos três décadas. A decisão judicial, Cohab terá que indenizar moradora que, que determina o pagamento de danos morais e a compra de um novo imóvel, transitou em julgado, não cabendo mais recursos.
Regina da Silva morou no Jardim Juliana por 25 anos e deixou o local em 2018 após um laudo da Defesa Civil comprovar risco de desabamento do imóvel. Sem ter para onde ir, Cohab terá que indenizar moradora que, ela conseguiu na justiça uma liminar para que a Coabi pagasse o aluguel de uma casa no bairro Vila Tibério, zona oeste de Ribeirão Preto, onde se mudou com os filhos, um deles com deficiência intelectual.
Histórico do problema: O impasse envolvendo as casas construídas no Jardim Juliana começou em 2002, quando o Ministério Público instaurou uma ação civil pública após perícia identificar que o chorume do antigo lixão liberava gases tóxicos à saúde dos moradores. Bairros vizinhos, como Jardim Palmeira 1 e 2, foram erguidos de forma semelhante. Segundo o MP, esses gases provocavam a sedimentação do terreno, causando danos às estruturas das casas, algumas das quais foram demolidas após negociação direta entre moradores e a Coabi.
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Condições dos imóveis: Regina relatou que sua casa apresentava diversas rachaduras, que foram aumentando até que a estrutura chegou a partir no meio. Ela afirmou:
“O buraco que a gente via assim, dava pra pôr a mão, ficou largo e rachou. Chegou a partir no meio ou no quintal, ela fundou também. Eu quero sucer atrásra a minha casa, ter um lugarzinho que é meu, né. Meu filho tá comigo, sem essas correrias, preocupação. É isso que eu quero.”
A advogada de Regina, Eleni Cristina Campos, explicou que os reflexos da obra irregular sobre o antigo lixão devem durar cerca de 100 anos. Ela destacou que a sentença definitiva determinou o pagamento de danos morais e a entrega de um imóvel equivalente, com condições adequadas de habitabilidade, para que a moradora possa viver com tranquilidade.
Outros casos semelhantes: O aposentado Ástia Duardo, que comprou uma casa no bairro há 15 anos, enfrenta problemas diários com o imóvel. Ele está realizando uma reforma para tentar salvar a casa, que apresenta rachaduras e trincas no piso, além de um buraco sob a estrutura. Ástia relatou:
“Já faz um tempo que está aparecendo rachadura na casa, aí eu tive, eu fui obrigado a fazer uma reforma, eu tirar a parede toda, porque ela toda estava rachando, trincando, eu medo de cair. A parte do piso está toda trincada e eu tenho medo até de afundar. Aliás, na parte de trás da minha casa tem até um buraco por baixo da casa, eu tive que ir gente de terra pra poder não ceder o piso.”
Ele também mencionou que a vizinha, que alugava a casa ao lado, não quis mais permanecer no imóvel devido às condições precárias, recusando devolvê-lo à Coabi.
Informações adicionais
A Coabi foi procurada para comentar o caso, mas não houve retorno até o momento. O Ministério Público alerta que moradores que perceberem danos em seus imóveis decorrentes do antigo lixão devem buscar seus direitos, pois as consequências da sedimentação do terreno podem perdurar por cerca de um século.
