Preço do bilhete vai passar para R$ 8,45 a partir de fevereiro; Bruno Silva comenta o assunto no ‘De Olho na Política’
A cidade de Ribeirão Preto enfrenta uma polêmica envolvendo o aumento da tarifa de ônibus e o valor do vale-transporte. Um decreto publicado pelo prefeito Duarte Nogueira em 12 de janeiro elevou a tarifa para R$ 8,45 a partir de 1º de fevereiro, sendo R$ 5,00 pagos pelo usuário e R$ 3,45 de subsídio pela prefeitura.
Ação Popular contra o aumento
O coletivo popular ingressou com uma ação popular contra o aumento, alegando que a diferença entre o valor pago pelo vale-transporte (R$ 6,00) e o valor da tarifa comum (R$ 5,00) é inconstitucional. A vereadora Judete Zili reforça a ilegalidade, citando uma lei federal que proíbe essa diferença de preços.
Discussão sobre o subsídio e a legalidade
A ação questiona a legalidade do decreto, baseando-se na Lei Federal nº 7.418/85, que obriga empresas de transporte público a comercializar o vale-transporte ao preço da tarifa vigente. A ação solicita a anulação do trecho do decreto que aumenta a tarifa do vale-transporte e a aplicação de multa diária ao prefeito. A prefeitura, por sua vez, justifica a medida como uma forma de diminuir o impacto nos cofres municipais, afirmando ser uma prática comum em outras cidades.
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Impactos e debates futuros
O aumento da tarifa gera mal-estar na classe política, principalmente na oposição, devido ao impacto nos cofres públicos e no orçamento das famílias. A discussão vai além do custo, englobando a qualidade do serviço e a atratividade do transporte público. A necessidade de um debate público transparente sobre os custos, a lucratividade das empresas e o valor justo do subsídio municipal é fundamental para encontrar uma solução equilibrada e justa para todos os envolvidos.
