Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
Um processo trabalhista finalizado nem sempre significa o fim de todas as questões envolvidas. Tanto empregadores quanto empregados podem enfrentar desafios e consequências após a conclusão do processo. É importante estar ciente dessas possíveis sequelas para evitar surpresas desagradáveis.
Dívidas Previdenciárias para o Empregador
Mesmo quando um empregador vence um processo trabalhista, ele pode se deparar com novas obrigações. Por exemplo, ao contestar um vínculo empregatício, alegando que o reclamante era um trabalhador autônomo, a empresa pode ser obrigada a reter 11% da previdência social desse trabalhador. Essa defesa pode gerar uma dívida inesperada com a Previdência Social. Além disso, em casos de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode aumentar significativamente a tributação da empresa.
Impacto na Aposentadoria do Empregado
Para o empregado, receber o valor ganho no processo e ver as contribuições para o INSS pagas pelo empregador pode dar a falsa sensação de que tudo está resolvido. No entanto, o valor pago ao INSS é depositado em uma única competência, em um único mês. Se o empregado não informar ao INSS que esse valor corresponde a um período maior, sua aposentadoria poderá ser prejudicada. É fundamental que o trabalhador procure o INSS após a finalização do processo para declarar os valores recebidos e garantir que sejam computados corretamente no cálculo de sua aposentadoria.
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Correção do CNIS e Restituição de Contribuições
A correção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pode ser trabalhosa, mas é essencial para garantir que todas as contribuições sejam devidamente registradas. O processo trabalhista serve como comprovante dos valores recebidos em cada mês. Além disso, trabalhadores que contribuíram acima do teto do INSS podem ter direito à restituição dos valores pagos indevidamente. Buscar a correção do CNIS pode aumentar o valor da aposentadoria, antecipá-la e, em alguns casos, permitir a restituição de contribuições.
Embora a jornada possa exigir atenção aos detalhes, estar informado sobre os desdobramentos de um processo trabalhista e buscar as devidas correções pode trazer benefícios significativos a longo prazo.
