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Decisão do STF reconhece atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial

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Governo Federal atualiza regras de programa para a prestação de serviços públicos

Principal mudança foi a substituição do controle de frequência dos servidores por um controle de...

Pandemia, dificuldade econômica… ‘desenrola’ e ‘renegocia’ aparecem como alternativas para inadimplentes

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Fim do ‘gato net’ no Brasil? Anatel restringe (ainda mais) o uso do aparelho

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Compartilhamento indevido de materiais sem domínio público tem dominado a rede; advogada Renata Alvarenga analisa...

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