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Entenda a alta nos pedidos de testamentos e inventários durante a pandemia de Covid-19

Período tem levado as pessoas a anteciparem a divisão de bens; ouça no 'Via Legal'...

Descuido: motorista de aplicativo deixa foice no banco traseiro e passageira se fere antes da viagem começar

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Lei de Cotas deve ser revisada

Governo Federal irá rever os conceitos após 10 anos de existência da lei; ouça a...

O pai ou a mãe podem perder a guarda da criança em caso de negar a vacinação da Covid-19 ao filho?

E o 'termo de aceite' é obrigatório com os pais presentes na hora de aplicar...

Governo sanciona lei que dá direitos aos entregadores por aplicativos durante os decretos de pandemia

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Como evitar o ‘calote’?

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Cerca de 38 mil links falsos foram bloqueados para tentar inibir ação nessa semana que...

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Lei Mariana Ferrer protege vítimas de crimes sexuais e prevê punição para quem agir contra as testemunhas

Sobre a mudança na legislação ouça o comentário da desembargadora e professora de direito penal,...

Todos os trabalhadores têm direito ao 13º salário? Como é calculado o valor do benefício?

Essas e outras perguntas sobre o pagamento quem tira é a advogada trabalhista, Alessandra Machado...