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Direito descomplicado, cidadania e justiça em pauta. Informação de qualidade sobre leis e deveres no dia a dia.

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Quais crimes comete quem causa incêndios? O que diz a legislação ambiental?

Sobre o assunto o 'CBN Via Legal' desta semana recebe o advogado ambientalista David Borges...

Levei a cachorrinha ao pet shop, mas quando retornei para buscá-la fui informado que ela teria fugido!

Cíntia Rosa Pereira de Lima, advogada especialista em direito civil, explica mais sobre o caso...

Lei de proteção de dados prevê multa de até R$ 50 milhões para empresas que descumprirem regras

Para trazer os detalhes sobre a LGPD o 'CBN Via Legal' recebe a advogada Jaqueline...

Você tem dúvidas sobre a relação trabalhista entre patrões e empregadas domésticas/ diaristas?

Fique por dentro do assunto no 'CBN Via Legal' com a advogada especialista em direito...

Especialista celebra a sanção da lei que exige que quem comete maus-tratos a animais arquem com as despesas veterinárias

Apesar do avanço, Amanda Paccagnella, que é membro da comissão de proteção da animal da...

Contratação de seguro de vida particular teve alta de 26% durante a pandemia da Covid-19

Advogado Guilherme Paiva explica as regras e as avaliações das seguradoras; ouça a coluna 'CBN...

Como fazer a contestação do valor do FGTS?

Sobre como proceder nesses casos confira a orientação do advogado Antônio Carlos do Amaral Maia...

Advogada reforça a importância das políticas públicas para reduzir o preconceito contra os LGBTQIA+

Sobre o assunto o 'CBN Via Legal' recebe a especialista Ádala Gaspar Buzzi...

Você já ouviu falar em ‘turismo colaborativo’? Modalidade foi a alternativa encontrada pelo setor para se manter na pandemia

Quem fala sobre o tema é a advogada empresarial Caroline Dinucci na coluna 'CBN Via...

Levantamento aponta que mais de 10 mil brasileiros já caíram no golpe do FGTS

Sobre como funciona o crime e o que fazer para não ser mais uma vítima,...