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Fim do ano traz o período de rematrículas escolares e quais as regras que as escolas devem seguir?

Proposta de contrato, valor da mensalidade e outras alterações devem ser apresentados em até 45...

Fiscalização dos corredores de ônibus começa antes do indicado e gera reclamações de comerciantes

Atividades de fiscalização começariam apenas em 1º de novembro; saiba como motoristas que foram prejudicados...

Apagões em São Paulo: o que fazer quando a falta de energia causa prejuízos?

Advogado Fernando Correa Filho explica quais os direitos das pessoas que tiveram as vidas afetadas...

Quando um familiar está internado, crianças e adolescentes podem visitá-lo?

Advogado Guilherme Paiva Corrêa da Silva explica sobre nova medida que regulariza essa visitação a...

Nesta semana é comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa e quais são os direitos deles?

Weslley Medeiros Viana, especialista em direito previdenciário, fala sobre a idade e os direitos garantidos...

Quais são as novas penalidades para pessoas que iniciam incêndios criminosos?

Camila Mattos Ribeiro fala das mudanças implantadas pelo decreto presidencial e as devidas punições para...

Com o aumento das BETs no Brasil, quais jogos de azar são permitidos por lei?

Advogado Otávio Bellarde alerta que cassinos, jogo do bicho e similares não são autorizados e...

Quais as novas regras que a 2ª fase da Reforma Tributária deve determinar?

Advogada Mariana Dias explica o que é o novo imposto sobre transmissão causa mortis e...

Quais os meios que o assédio eleitoral pode se manifestar em uma empresa?

Francisco Almeida Prado, advogado especialista em direito eleitoral, fala sobre esse tipo de assédio e...

O que diz o Código Florestal brasileiro sobre os incêndios?

Advogada, Camila Mattos de Carvalho Ribeiro, explica qual a importância do código ambiental e como...