Será que os convidados podem aproveitar as áreas comuns como piscinas ou academias? Márcio Spimpolo explica!
Com a proximidade do fim do ano e das festas, Com a aproximação das festividades de, muitas pessoas se perguntam sobre o uso das áreas comuns em condomínios, como piscina, academia e sauna, especialmente quando recebem visitas. Para esclarecer essas dúvidas, Márcio Espinpolo, especialista em direito condominial, explicou que o uso dessas áreas depende do regimento interno de cada condomínio.
Regimento interno e uso das áreas comuns
Segundo Espinpolo, não existe uma regra única para todos os condomínios. Cada regimento interno determina quem pode frequentar as áreas comuns, podendo variar desde permitir apenas moradores até autorizar visitantes, com restrições específicas. Alguns condomínios possuem avisos e placas indicando quem pode utilizar os espaços, enquanto outros não possuem essa especificidade.
Limites e restrições para visitantes: O especialista destacou que alguns condomínios permitem que moradores levem um número limitado de acompanhantes para as áreas de lazer, enquanto outros restringem o acesso a parentes de determinados graus ou proíbem visitantes. Em condomínios grandes, com muitas unidades e áreas pequenas, o excesso de visitantes pode inviabilizar o uso adequado dessas áreas, o que gera conflitos entre moradores.
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Multas e penalidades por descumprimento: O síndico tem o papel de fiscalizar o cumprimento das regras previstas na convenção e no regimento interno. Em caso de infração, podem ser aplicadas advertências e multas, conforme previsto nesses documentos. É fundamental que os moradores conheçam as regras para evitar penalizações. O síndico também deve estar atento a situações em que pessoas não autorizadas utilizam as áreas comuns, tomando as medidas cabíveis.
Taxas para visitantes e regras sobre barulho: Sobre a cobrança de taxas para visitantes, Espinpolo explicou que isso só é possível se estiver previsto na convenção do condomínio. Essa prática é mais comum em condomínios com características de clube, que possuem ampla área de lazer. Quanto ao barulho, as regras do condomínio valem para moradores e visitantes, e excessos podem ser punidos com advertências e multas. É importante que os responsáveis pelas crianças estejam presentes nas áreas comuns, pois o condomínio não se responsabiliza por acidentes envolvendo menores desacompanhados.
Entenda melhor
As regras sobre o uso das áreas comuns, visitação, cobrança de taxas e controle de barulho variam conforme a convenção e o regimento interno de cada condomínio. Moradores e síndicos devem conhecer esses documentos para garantir a convivência harmoniosa e o uso adequado dos espaços coletivos.
