Sobre o assunto confira a explicação de Vinícius Domingues de Faria na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 25 de fevereiro, garantir a revisão da aposentadoria para toda a vida dos segurados do INSS. A decisão, que deve entrar em vigor em 8 de março, permite que aposentados que contribuíram antes de 1994 e se aposentaram após 1999 recalculem seus benefícios, incluindo as contribuições anteriores a 1994.
Quem pode se beneficiar?
A revisão beneficia aposentados e pensionistas do INSS que contribuíram antes de julho de 1994 e tiveram seus benefícios concedidos após 1999. É importante ressaltar que há um prazo decadencial de 10 anos a partir da concessão do benefício para solicitar a revisão. Pensionistas por morte também estão incluídos.
Como solicitar a revisão?
O pedido de revisão pode ser feito administrativamente, diretamente ao INSS, ou judicialmente. Para isso, é necessário comprovar as contribuições anteriores a 1994 por meio do extrato do CNIS (disponível online ou em agências do INSS) e a data de concessão do benefício (através da carta de concessão ou decisão administrativa/judicial).
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Considerações importantes
Antes de solicitar a revisão, é crucial fazer um cálculo prévio para verificar se o novo valor do benefício será maior. A inclusão das contribuições anteriores a 1994 pode, em alguns casos, resultar em um valor menor. Uma vez feito o pedido, a decisão do STF será cumprida, e o beneficiário não poderá optar por manter o valor anterior, caso o novo seja inferior.
