Para ficar por dentro das mudanças, ouça a coluna ‘Direção Preventiva’ com Tercílio Rogério Gomes de Faria
Suspensão e Renovação da CNH em 2020
Com a pandemia de 2020, muitas mudanças ocorreram no que diz respeito à regularização da CNH. Motoristas com habilitação vencida em 2020 não precisam se preocupar, pois a resolução 805/2020 do Contran renovou os prazos para renovação. É crucial consultar a resolução 805 para verificar o prazo específico, de acordo com o mês de vencimento da CNH em 2020, para a renovação em 2021.
Auto de Infração em 2020
As infrações cometidas entre 20 de março e 30 de novembro de 2020 tiveram seus prazos de recurso e indicação de condutor suspensos. A resolução 805/2020 estabelece um cronograma para as notificações em 2021. Entretanto, a partir de 1º de dezembro de 2020, os prazos foram retomados. Infrações cometidas a partir desta data seguem o fluxo normal de notificação e defesa.
Novas Regras e Prazos para Recursos
A emissão de multas em rodovias estaduais foi retomada em 1º de dezembro de 2020. Motoristas autuados entre maio e novembro de 2020 têm até 31 de janeiro de 2021 para recorrer ou apresentar defesa. A partir de 1º de fevereiro de 2021, as notificações de penalidades serão emitidas normalmente. É importante que os motoristas acompanhem as atualizações e resoluções do Contran para evitar prejuízos.
Leia também
Para garantir o pleno exercício dos seus direitos e evitar problemas com a legislação de trânsito, é fundamental consultar a resolução 185/2020 e a resolução 805/2020 do Contran. Acompanhar as atualizações e novas resoluções é crucial para motoristas e cidadãos que dependem dos órgãos executivos de trânsito.
