Quem tira as dúvidas é Hilário Bocchi no ‘CBN Vida e Aposentadoria’
As regras de aposentadoria para pessoas com deficiência sofreram mudanças importantes recentemente. Com a reforma da Previdência, houve incertezas sobre a manutenção dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas esses direitos foram mantidos.
Novas Leis e Direitos
Uma nova lei classifica pessoas com visão monocular (apenas um olho) como portadoras de deficiência, facilitando o acesso aos benefícios previdenciários. A prova da deficiência, antes complexa, atrásra é pré-constituída para esse caso específico. Entretanto, o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) ainda precisa ser comprovado por meio de perícia biopsicossocial.
Perícia Biopsicossocial e Tipos de Aposentadoria
A perícia biopsicossocial, realizada por médico e assistente social, avalia o grau de deficiência, influenciando o acesso à aposentadoria. Na aposentadoria por idade, homens com deficiência se aposentam aos 60 anos e mulheres aos 55, independentemente do grau. Na aposentadoria por tempo de contribuição, o grau da deficiência determina a antecipação da aposentadoria: leve (2 anos antes), moderada (6 anos antes) e grave (10 anos antes).
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Recursos e Outros Benefícios
Caso o INSS negue o benefício, o trabalhador pode recorrer internamente ou judicialmente. A via judicial oferece maior imparcialidade na avaliação. Para aqueles que adquiriram a deficiência após o início das contribuições, outros benefícios podem ser considerados, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. A garantia de um salário mínimo é comum à maioria dos benefícios previdenciários, exceto o auxílio-acidente.
Em resumo, as novas leis e decisões judiciais garantem mais direitos e clareza para pessoas com deficiência que buscam a aposentadoria, simplificando o processo para alguns casos e oferecendo diferentes caminhos para acesso aos benefícios previdenciários.
