Secretário de Justiça da Prefeitura de Ribeirão, Alessandro Hirata, comenta sobre as mudanças; ouça o podcast!
A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou a Lei dos Food Trucks, aprovada em 2 de atrássto, que regulamenta a atividade desses veículos no município. Em entrevista, o secretário de Justiça, Alessandro Irata, esclareceu os pontos principais da nova legislação.
Regulamentação e Adequações
A lei regulamenta a atividade dos food trucks em toda a cidade, incluindo a Praça da Bicicleta, onde há grande concentração desses veículos. A prefeitura irá publicar um decreto regulamentador, dando aos food trucks 90 dias para se adequarem às novas normas. A principal mudança é a exigência de que os empreendimentos sejam pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais.
Chamamento Público na Praça da Bicicleta
Para a Praça da Bicicleta, haverá um chamamento público para os food trucks que desejam operar no local. Os interessados devem atender aos requisitos da lei e serão avaliados com base em critérios que ainda estão sendo definidos pela prefeitura. Food trucks que já atuam na praça terão pontuação prioritária. A prefeitura estudará a capacidade da Praça da Bicicleta, considerando a Rua Galileu Galilei, buscando otimizar o espaço e o fluxo de veículos e pedestres. A possibilidade de ocupação dos dois lados da rua será analisada.
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Implicações e Próximos Passos
Food trucks de outros locais da cidade também podem participar do chamamento da Praça da Bicicleta. A lei exige que todos os food trucks da cidade se regularizem. A prefeitura analisará os pedidos de localização, priorizando locais com menor tráfego. As regras sobre mesas e cadeiras serão detalhadas em decreto. As taxas serão maiores que as pagas por ambulantes, refletindo a maior ocupação do espaço público, e serão definidas antes do chamamento. A prefeitura busca esclarecer dúvidas e garantir a segurança e organização da atividade dos food trucks na cidade.
