Danielle Oliveira Correa, procuradora do trabalho, explica a importância da liberdade de escolha do trabalhador
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma onda de denúncias sobre assédio eleitoral durante as eleições de 2022. Na região de Ribeirão Preto, 42 casos foram apurados, parte de um movimento que levou o órgão a investigar 2.482 empresas em todo o país. O aumento expressivo de reclamações obrigou a instituição a revisar métodos de investigação e a intensificar ações preventivas.
Aumento das denúncias e dados das apurações
Segundo a procuradora do trabalho e coordenadora nacional de combate à discriminação no trabalho, Daniela Oliveira Correia, o crescimento das denúncias foi abrupto no período eleitoral. Em outubro de 2022 houve mais de 3.000% de aumento nas queixas recebidas pelo MPT: o mês começou com duas denúncias e chegou a registrar um pico de 265 reclamações em um único dia. A escala e a gravidade dos relatos motivaram a abertura de investigação em milhares de empresas.
O que configura assédio eleitoral
O MPT define assédio eleitoral como práticas de coação, intimidação, ameaça ou humilhação promovidas pelo empregador com o objetivo de influenciar o voto ou a manifestação política do trabalhador. A procuradora Daniela Correia apontou exemplos recorrentes: prometer benefícios ou advertir contra prejuízos conforme o resultado das urnas; escalar funcionários para dificultar a ida às seções de votação; impor o uso obrigatório de uniformes ou camisetas com cores do candidato apoiado; e ameaçar cortes de pessoal caso o candidato defendido pelo empregador não seja eleito.
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Medidas e articulação com órgãos eleitorais
Com o aumento das denúncias, o MPT adotou medidas como a reestruturação das investigações e a emissão de notificações recomendatórias às empresas, com foco na proteção da liberdade de pensamento e de orientação política dos trabalhadores. O órgão também passou a articular comunicação imediata com os Ministérios Públicos eleitorais, para que denúncias de assédio sejam rapidamente compartilhadas e apuradas, considerando que muitas condutas podem configurar também crimes eleitorais. Setembro e outubro aparecem como os meses com maior número de reclamações, o que orienta a operação preventiva para períodos críticos do calendário eleitoral.
As ações do MPT visam tanto a responsabilização de empregadores quanto a prevenção de novos casos, reforçando canais de denúncia para trabalhadores que se sintam coagidos no ambiente profissional.
