Advogado Otávio Bellarde alerta que cassinos, jogo do bicho e similares não são autorizados e explica propostas sobre as apostas
O tema dos jogos de azar no Brasil envolve uma série de práticas que são proibidas ou regulamentadas de formas distintas, Com o aumento das BETs no Brasil, quais jogos de azar são permitidos por lei?, conforme a legislação vigente. Entre as modalidades mais conhecidas estão o jogo do bicho, cassinos, caça-níqueis, bingos e apostas esportivas online. Para esclarecer o que é permitido e o que é proibido, o advogado Otávio Belardi explicou os aspectos legais relacionados a essas atividades.
Jogo do bicho, cassinos e caça-níqueis: contravenção penal
Apesar de serem populares em diversas regiões do país, o jogo do bicho, os cassinos e os caça-níqueis são proibidos no Brasil. A prática dessas atividades não é considerada crime, mas sim contravenção penal, o que implica penalidades menos severas do que as previstas para crimes. Segundo Belardi, quem explora ou participa desses jogos em locais públicos ou acessíveis ao público pode ser punido com prisão de três meses a um ano, além de multa.
“Exercer, praticar ou explorar os jogos de azar em um lugar público ou que o público possa acessar é passível de uma prisão de três meses a um ano e aplicação de multa. Quem atua como apostador pode ser multado em até R$ 200 mil.”
O advogado destaca que, na prática, a punição costuma recair mais sobre multas elevadas do que em prisões efetivas, que muitas vezes são convertidas em transações penais. Assim, a legislação busca desestimular a prática por meio de penalidades financeiras significativas.
Apostas esportivas online: regulamentação em andamento: Ao contrário dos jogos tradicionais proibidos, as apostas esportivas online são permitidas desde a gestão do ex-presidente Michel Temer, por meio de uma lei que autorizou esses sites. Atualmente, o Ministério da Fazenda trabalha na regulamentação detalhada dessas operações, definindo requisitos para que as empresas possam atuar legalmente no país.
“O Ministério da Fazenda está regulamentando para que as empresas façam cadastro, paguem valores específicos e mantenham representantes legais, garantindo a legalidade das apostas esportivas de cota fixa.”
As apostas de cota fixa são aquelas em que o apostador sabe previamente o retorno financeiro caso um determinado evento esportivo ocorra. Essa modalidade tem ganhado destaque e visibilidade, inclusive com patrocínios a grandes times e transmissões esportivas.
Penalidades para apostadores e exploradores do jogo do bicho
Além dos organizadores, os apostadores também estão sujeitos a penalidades. Se forem identificados como exploradores ou participantes da contravenção penal, podem receber penas que incluem prisão de até um ano e multas que podem chegar a R$ 2.200.000.
“Quem aposta no jogo do bicho também corre o risco de ser enquadrado na contravenção penal, com penas que envolvem prisão e multas altas.”
Essa abordagem visa coibir a participação direta e indireta em atividades ilegais, reforçando a fiscalização e o combate a essas práticas.
Histórico e fiscalização das máquinas caça-níqueis e bingos: Máquinas caça-níqueis, frequentemente associadas a bingos, foram muito comuns no Brasil até a proibição dessas atividades. A transição da legalidade para a ilegalidade ocorreu de forma abrupta, o que levou à clandestinidade e a frequentes apreensões de equipamentos.
“As máquinas de caça-níqueis eram comuns em espaços de bingo, mas a atividade foi proibida de um dia para o outro, levando à clandestinidade e apreensões constantes.”
Além do problema da ilegalidade, muitos desses equipamentos eram importados irregularmente, sem nota fiscal ou declaração, configurando também crime de contrabando. Atualmente, a fiscalização é menos frequente, e as operações ilegais ocorrem de forma mais discreta, geralmente acionadas por denúncias específicas.
Possibilidade de legalização futura dos cassinos: Há projetos em tramitação no Congresso Nacional que discutem a legalização dos cassinos no Brasil. A expectativa é que, em um futuro próximo, a exploração desses jogos possa ser autorizada, inicialmente em locais específicos como resorts, com o objetivo de gerar arrecadação tributária e empregos.
“A legalização dos cassinos pode ocorrer em breve, principalmente para aumentar a arrecadação e gerar empregos, começando por locais específicos e depois se expandindo.”
Essa mudança refletiria uma tendência mundial de regulamentação dos jogos de azar, buscando maior controle e benefícios econômicos para o país.
Panorama
O cenário dos jogos de azar no Brasil é marcado por uma legislação que proíbe a maioria das modalidades tradicionais, tratando-as como contravenções penais, enquanto permite e regula progressivamente as apostas esportivas online. A fiscalização das práticas ilegais ocorre de forma pontual, e a discussão sobre a legalização dos cassinos está em andamento, com potencial para transformar o mercado e a arrecadação no país.
