Presidente da Associação Brasileira de Profissionais da Educação Financeira comenta o impacto que isso causa no mercado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o decreto do governo federal que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. A medida dobra o valor pago por essas empresas ao contratar empréstimos, o que tem gerado preocupação entre pequenos empresários.
Carina Bifuco, MEI há cerca de um ano, relata que precisou fazer dois empréstimos para investir na loja de confecção que abriu em São Paulo. Josie Dizaró, manicure, afirma que o aumento do IOF dificultará investimentos e a reposição de materiais, muitos importados, o que impacta diretamente seu negócio e pode refletir no preço final para o consumidor.
Segundo levantamento do Sebrae, os pequenos negócios representam 97% do total de empresas no Brasil e são responsáveis por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para empresas do Simples Nacional, a alíquota diária do IOF sobre operações de crédito de até R$ 30 mil passou de 0,00137% para o dobro desse valor. A mesma alíquota agora é aplicada a mais de 16 milhões de MEIs no país.
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Raquel Piere, microempresária de Ribeirão Preto, destaca que o aumento do imposto pode prejudicar a competitividade, pois margens de lucro já são apertadas e o repasse dos custos ao consumidor pode reduzir as vendas.
O governo justifica a mudança como uma forma de uniformizar o tratamento tributário entre pessoas jurídicas e físicas, que antes tinham alíquotas diferentes, causando distorções e comprometendo a isonomia do sistema tributário. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a cobrança do IOF sobre operações do tipo risco sacado, um modelo de antecipação de recebíveis muito usado por pequenas empresas para capital de giro. A alíquota para compras internacionais com operações de crédito e débito subiu de 3,36% para 13,3%.
Principais pontos da decisão e impactos:
- O IOF para microempreendedores e pequenas empresas dobrou nas operações de crédito de até R$ 30 mil.
- Mais de 16 milhões de MEIs foram afetados pela nova alíquota.
- O governo suspendeu a cobrança do IOF sobre operações de risco sacado, preservando essa linha de crédito.
- A alíquota para compras internacionais com cartão de crédito e débito aumentou significativamente.
Repercussão entre especialistas e empresários:
- Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais da Educação Financeira, critica a medida por aumentar o imposto em vez de reduzir para promover isonomia, e alerta que o aumento do IOF e de outros custos pode inibir investimentos e prejudicar microempreendedores.
- Ele destaca que o aumento da carga tributária afeta toda a cadeia produtiva e o consumidor final, elevando o custo de vida.
- Domingos recomenda que os empreendedores adotem educação financeira, reduzam custos e busquem eficiência para compensar o impacto do imposto.
- Empresários entrevistados afirmam que o aumento do IOF pode reduzir investimentos, dificultar a manutenção de estoques e levar à perda de clientes devido ao aumento dos preços.
Contexto e orientações:
- O IOF incide sobre diversas operações financeiras, incluindo crédito, câmbio, seguros e investimentos, o que torna difícil para os empreendedores evitar o imposto.
- O aumento do IOF ocorre em um cenário de inflação e aumento geral dos custos para as empresas.
- Especialistas recomendam planejamento financeiro rigoroso e revisão dos custos operacionais para minimizar os efeitos da alta tributária.
Entenda melhor
O IOF é um imposto federal cobrado sobre operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Sua alíquota varia conforme o tipo de operação e o perfil do contribuinte. O aumento recente visa equiparar as alíquotas entre pessoas físicas e jurídicas, mas tem gerado críticas por impactar negativamente os pequenos empresários e microempreendedores.
