Heber Carvalho, consultor contábil, esclarece dúvidas sobre a fiscalização e outros aspectos desta modalidade de transferência

O presidente Lula realiza uma reunião ministerial para discutir, Com tantos boatos sobre o Pix,, entre outros temas, a fiscalização das transações via Pix, que têm gerado polêmica recentemente. Segundo dados do Banco Central, o volume de transferências pelo Pix atingiu R$ 26,4 trilhões em 2024, um aumento superior a 50% em relação a 2023, refletindo a popularidade crescente do meio de pagamento.

Fiscalização do Pix e orientações contábeis

Apesar de declarações iniciais da Receita Federal afirmando que o Pix não seria fiscalizado, houve uma alteração normativa que mantém a possibilidade de fiscalização das operações realizadas por essa modalidade. O consultor contábil Weber Carvalho alerta para a necessidade de atenção na documentação e na correta contabilização das transações, especialmente quando há movimentação entre contas de pessoa física e jurídica, para evitar problemas fiscais futuros.

Cuidados para microempreendedores individuais (MEI): Weber destaca que muitos MEIs misturam as finanças pessoais com as da empresa, realizando transferências e pagamentos via Pix sem declarar adequadamente esses valores como receita da pessoa jurídica. O limite de faturamento anual para MEIs é de aproximadamente R$ 85 mil, e ultrapassá-lo pode resultar em desenquadramento e cobrança retroativa de impostos pela Receita Federal.

Declaração do Imposto de Renda e fiscalização: O período de declaração do Imposto de Renda não apresenta mudanças significativas em relação ao ano anterior. A Receita Federal já possui informações sobre compras de imóveis, veículos e aplicações financeiras vinculadas ao CPF dos contribuintes. A plataforma Gov.br oferece uma pré-declaração preenchida, que deve ser revisada e complementada pelos contribuintes. É fundamental que as pessoas verifiquem o status de suas declarações para evitar cair na malha fina.

Golpes relacionados à Receita Federal e orientações finais: Foram relatados casos de golpes em que mensagens falsas de cobrança de débitos da Receita Federal são enviadas por e-mail ou WhatsApp, inclusive com boletos falsos. A Receita Federal não realiza cobranças por esses meios. Em caso de dúvidas, o recomendado é consultar o site oficial Gov.br e um profissional contábil antes de realizar qualquer pagamento. Além disso, é importante que os contribuintes mantenham documentação detalhada de suas operações para comprovação em eventuais fiscalizações.

Entenda melhor

O uso crescente do Pix exige atenção redobrada na organização financeira e cumprimento das obrigações fiscais. Consultar um contador e manter os registros atualizados são medidas essenciais para evitar problemas com a Receita Federal, principalmente para microempreendedores e pessoas que realizam operações entre contas pessoais e empresariais.