Bruno Silva comenta as principais implicações, mudanças e como isso afeta a vida dos brasileiros; ouça o ‘De Olho na Política’
O presidente Lula sancionou na quinta-feira o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, Com vetos, Lula sanciona projeto de, com alguns vetos. O texto prevê a simplificação do sistema tributário, extinguindo tributos como PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IES (Imposto Seletivo). A implementação oficial está prevista para 2033.
Impactos para os municípios: Bruno Silva, cientista político e comentarista da CBN, destacou que a reforma terá impacto direto nos municípios, que atualmente dependem de impostos como ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Com a reforma, o ISS e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deixarão de existir, sendo substituídos pelo IBS, que será um imposto dual, incidindo tanto na esfera federal quanto estadual e municipal.
Silva explicou que a arrecadação passará a ser focada no consumo, ou seja, o imposto será cobrado no destino e não mais na origem, o que pode reduzir a arrecadação de municípios produtores. Estudos preliminares indicam que municípios mais pobres podem ser beneficiados, enquanto municípios mais ricos tendem a perder receita. A reforma busca diminuir a desigualdade entre municípios, mas a concentração tributária nos níveis estadual e federal deve permanecer.
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Preocupações dos prefeitos: Prefeitos têm manifestado preocupação com a possível perda de receita, que pode afetar o financiamento de políticas e serviços públicos locais. Atualmente, os municípios recebem cerca de 7% do bolo tributário, mas são responsáveis pela maior parte do financiamento das políticas públicas. A dependência de recursos federais, como emendas parlamentares, é grande para a manutenção de serviços essenciais, como saúde.
Simplificação e efeitos para o consumidor
Bruno Silva afirmou que a reforma simplifica o sistema tributário, eliminando a tributação em várias etapas da cadeia produtiva, o que pode reduzir o custo final de alguns produtos. A reforma está baseada na lógica do consumo, com alíquotas zero para produtos da cesta básica, como arroz, feijão e proteínas animais. No entanto, outros produtos terão alíquotas elevadas, chegando a 28%, uma das maiores entre os países que adotam o sistema de imposto sobre valor agregado.
O especialista ressaltou que o impacto final para o consumidor dependerá da composição da cesta de consumo de cada família, podendo haver produtos que fiquem mais caros e outros mais baratos. Além disso, haverá um imposto seletivo sobre produtos como bebidas açucaradas.
Informações adicionais
A reforma tributária iniciará sua implementação em 2026, com conclusão prevista para 2033. O debate sobre o imposto de renda, incluindo a possibilidade de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, deve avançar ao longo do ano. A complexidade técnica da reforma dificulta a compreensão pública, o que exige esforços para esclarecer os efeitos da mudança para a população.
