Contribuintes poderão destinar 6% do tributo ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Contribuintes podem destinar parte do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, contribuindo para projetos sociais. Com a declaração do imposto se aproximando, o auditor da Receita Federal João Pedro de Deus explica como participar.
Como destinar parte do imposto
Para direcionar recursos, durante o preenchimento da declaração, no campo “Resumo da Declaração”, selecione “Destinação Direta”. O sistema calculará o valor disponível para destinação. Após imprimir o DARF, o contribuinte deve recolher o valor antes do vencimento da primeira parcela (último dia útil de abril). Esse valor reduz o imposto a pagar ou aumenta a restituição.
Resultados e Transparência
Em Ribeirão Preto, no ano passado, de 15 mil contribuintes aptos, aproximadamente 28 milhões de reais poderiam ter sido destinados, mas apenas 1,7 milhão foram captados (6% do potencial). A fiscalização é possível: os contribuintes podem verificar como as entidades aplicam os recursos destinados, acessando informações sobre as 97 entidades habilitadas e seus 157 projetos aprovados em 2023.
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Destinação, não doação
É importante destacar que não se trata de doação, mas de destinação de parte do imposto devido. O contribuinte não gasta a mais; a destinação reduz o imposto a pagar ou aumenta a restituição. A escolha da entidade pode ser feita durante o ano, via site, ou diretamente para o fundo na declaração do imposto de renda.
A destinação de parte do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é uma forma simples de contribuir para projetos sociais, sem custos adicionais para o contribuinte. A transparência do processo e a possibilidade de acompanhamento garantem que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável.
