Estudantes precisam seguir uma série de regras para ter o benefício; confira os detalhes na área do participante no site do INEP

Começa hoje o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2024, segundo explicações de Viviane Abreu em entrevista à CBN. O benefício isenta do pagamento apenas candidatos que atendam a critérios específicos; por isso, especialistas e o próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orientam atenção redobrada aos prazos e ao envio correto da documentação.

Quem tem direito

Tem direito à isenção os estudantes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações: cursam o 3.º ano do ensino médio em 2024 em escola pública; concluíram todo o ensino médio em instituição pública; foram bolsistas integrais em escola particular; ou constam como baixa renda no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico). Também são contemplados participantes de programas sociais que prevejam gratuidade. É fundamental consultar o edital para esclarecer dúvidas sobre os critérios.

Documentos e justificativas aceitos

Os documentos apresentados devem ser oficiais, assinados e datados — não são aceitas declarações elaboradas pelos pais ou pelo próprio candidato. Exemplos de comprovação aceitos pelo Inep incluem boletim de ocorrência em casos de assalto, furto ou acidente de trânsito; certidões para situações como casamento, nascimento de filho ou óbito na família; e atestados médicos ou comprovação de problemas relacionados ao trabalho. Quem teve a gratuidade no ano passado, mas não compareceu às provas, precisa justificar a ausência com documentação válida para manter o direito em 2024.

Prazos, inscrições e cruzamento de dados

O prazo final para solicitar a isenção é 26 de abril. Todas as informações e o envio de documentação devem ser feitos pela página do participante (enem.inep.gov.br/participante). O Inep cruza os dados com registros da Receita Federal, portanto é importante verificar se CPF e demais informações pessoais estão atualizados e iguais aos registros oficiais; divergências podem resultar na não aprovação do pedido.

Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisa se inscrever quando o período de inscrições for aberto: a gratuidade da taxa não substitui a inscrição. O valor da taxa para 2024 ainda não foi divulgado — no ano passado foi de R$ 85 — e a isenção representa uma economia relevante para famílias que buscam vagas em instituições públicas pelo Sisu ou bolsas em instituições privadas pelo ProUni.

Para evitar contratempos, leia o edital com atenção, reúna documentos oficiais e confirme prazos e exigências no site do Inep antes de concluir o pedido.