Programa Giro CBN recebeu o auditor aposentado João Pedro de Deus para debater mudanças na declaração deste ano
Destinação do Imposto de Renda: Novidades em 2020
A declaração do Imposto de Renda de 2020 trouxe uma novidade importante: a possibilidade de destinar parte do imposto devido tanto para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente quanto para o Conselho Municipal do Idoso. Segundo João Pedro de Deus, auditor fiscal da Receita Federal aposentado e associado fundador do Observatório Social de Ribeirão Preto, essa destinação pode chegar a 6% do imposto devido, sendo 3% para cada conselho. Isso representa um potencial de arrecadação significativo para o município de Ribeirão Preto, estimado em 33 milhões de reais para o ano de 2020, além de um potencial de 40 milhões para o ano seguinte.
Como Funciona a Destinação e Quem Pode Participar
A destinação do imposto de renda não se trata de doação, mas sim de direcionamento de parte do valor que o contribuinte já deve pagar. De acordo com João Pedro, pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração e empresas que fazem a apuração pelo lucro real podem participar. O processo é simples: ao finalizar a declaração, o contribuinte escolhe o fundo (idoso ou criança e adolescente) e o valor a ser destinado é calculado automaticamente. Também é possível fazer a destinação diretamente no site dos conselhos durante o ano, gerando um boleto que deve ser guardado junto à declaração por cinco anos. Em Ribeirão Preto, por exemplo, existem 76 entidades cadastradas no Conselho da Criança e do Adolescente e 12 no Conselho do Idoso.
Desafios e Mitos em Torno da Destinação
Apesar do potencial de arrecadação, a adesão à destinação ainda é baixa. João Pedro destaca dois fatores principais: o medo da malha fina (um mito desmistificado pelo entrevistado, que afirma não haver problemas em Ribeirão Preto nos últimos 10 anos) e a descrença do contribuinte em relação ao uso público dos recursos. Ele enfatiza que a destinação garante que o dinheiro seja usado para projetos aprovados pelos conselhos, sem passar pela Secretaria da Fazenda. O entrevistado também aborda as principais causas para cair na malha fina, como omissão de receita e erros de preenchimento, e explica como utilizar o código eCAC para verificar e corrigir eventuais pendências na declaração.
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A entrevista finaliza com informações sobre as modificações no Imposto de Renda de 2020, como a não obrigatoriedade do informe do Renavam e dos dados completos de imóveis, a necessidade de detalhamento dos ativos financeiros e a antecipação do calendário de restituição para cinco lotes entre maio e setembro. A auditoria dos conselhos e a importância da destinação para entidades sem patrocínio são também destacadas, reforçando a relevância desta ação para a sociedade.
