Preço da tarifa nas praças de pedágio é uma das pautas que estão sendo analisadas pelos deputados
Em 2023, o programa de concessões de rodovias paulistas completa 25 anos, e a renovação dos contratos que administram quase 8 mil quilômetros de estradas no estado tem gerado debates acalorados. A principal preocupação gira em torno dos altos valores dos pedágios, uma realidade sentida por quem utiliza essas vias.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
Uma audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados discutiu os desafios da renovação dos contratos de concessão. O encontro abordou a necessidade de avaliar os contratos atuais, buscando soluções para os problemas existentes e definindo diretrizes para as renovações.
Pontos Chave do Debate
O debate trouxe à tona diversos pontos importantes. Representantes destacaram a necessidade de transparência nos critérios de renovação, buscando reduzir as tarifas, principalmente em São Paulo, onde estão as maiores tarifas do Brasil. Além disso, a discussão incluiu a exploração de outras fontes de receita pelas concessionárias, como a utilização de espaços para publicidade e a instalação de fibra ótica, como forma de aliviar o peso sobre os pedágios. A falta de fiscais nas agências reguladoras também foi apontada como um obstáculo para um controle efetivo.
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A implantação do sistema Free Flow, que substitui as praças de pedágio tradicionais por um sistema eletrônico de cobrança por quilômetro rodado, foi apresentada como uma solução para tornar a cobrança mais justa e equitativa. Esse sistema, já aprovado por lei federal e em fase de testes na rodovia Rio-Santos, promete resolver problemas de cobrança desproporcional em alguns municípios.
Propostas e Desafios
Diversas propostas foram apresentadas, incluindo a necessidade de maior transparência nos custos das empresas concessionárias, aumento do número de fiscais para melhor fiscalização e a implementação do sistema Free Flow. A participação de prefeituras, governos estaduais e usuários das rodovias é fundamental para garantir um sistema de controle mais eficiente e justo, que leve em conta a qualidade das rodovias e a equidade na cobrança dos pedágios.
