Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto enviará um relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas nesta sexta-feira, apontando supostas falhas no edital da Parceria Público-Privada (PPP) do lixo, proposta pela prefeitura.

Preocupações da Comissão

A comissão, presidida pelo vereador de oposição Marcos Papa, questiona a necessidade de uma PPP para a maioria dos serviços previstos no edital. Há receios de que o processo licitatório esteja direcionado para favorecer um grupo específico. Segundo o vereador, existem informações que sustentam essa suspeita.

Exigências Restritivas e Custos Elevados

Entre as principais preocupações, destacam-se as exigências restritivas que, segundo a comissão, dificultam a participação de um número maior de empresas sem justificativa plausível. Exemplos citados incluem o número mínimo de caçambas por ano e a quantidade de captação de biogás por hora. A advogada Fabiana Van Zan, à frente da Comissão de Resíduos Sólidos da OAB de Ribeirão, que também defende a impugnação da PPP, argumenta que alguns quantitativos não possuem justificativa técnica. As duas comissões estão correndo contra o tempo, já que a abertura dos envelopes está marcada para o dia 10 de dezembro.

Críticas ao Edital e Posição da Prefeitura

A aglutinação de serviços previstos no edital também é alvo de críticas, pois, ao invés de baratear o processo, o teria encarecido em quase um bilhão de reais. Marcos Papa defende que os serviços sejam divididos em quatro blocos e que apenas o primeiro seja realizado por meio de PPP. Questionada sobre os 20 apontamentos feitos no edital, a prefeitura de Ribeirão Preto informou que a Comissão de Meio Ambiente, qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou o Ministério Público podem apresentar pedidos de impugnação, que serão analisados por uma comissão técnica.

Investigação do Ministério Público

O Ministério Público instaurou um inquérito civil em março para apurar o edital e segue ouvindo os envolvidos. A última oitiva, antes da conclusão do inquérito, deve ocorrer nesta quinta-feira, quando especialistas em PPP serão ouvidos pelo promotor Sebastião Sergio da Silveira, a pedido da prefeitura. O promotor analisará se arquiva o inquérito civil ou se propõe a impugnação da PPP do lixo na justiça.

As comissões seguem atentas ao andamento do processo licitatório, buscando garantir a transparência e a economicidade na gestão dos resíduos sólidos do município.