Professor André Lucirton Costa conversou com a CBN Ribeirão

Às 14 horas desta quarta-feira, Comissão da USP apresenta estudo sobre transporte público de Ribeirão, será apresentada a análise realizada pela Comissão Multidisciplinar da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto. O estudo, solicitado pelo Ministério Público, avalia o contrato entre a Transerp e o Consórcio Turban, responsável pelo transporte coletivo urbano da cidade. O professor André Lucirton Costa, um dos responsáveis pela pesquisa, detalhou os principais pontos da análise em entrevista à CBN.

O estudo focou na avaliação dos documentos que compõem o processo de licitação e o contrato do transporte coletivo de Ribeirão Preto. Esses documentos definem o preço da tarifa e os elementos técnicos de engenharia que fundamentam esse valor. A análise concentrou-se no modelo econômico adotado, sem aprofundar nos aspectos jurídicos do processo licitatório ou no modelo de engenharia do sistema de transporte, que envolve a definição das linhas e rotas.

Segundo o professor André Lucirton, não foram identificados vícios ou irregularidades no modelo financeiro proposto para o contrato. Ele ressaltou a importância do modelo econômico, que estabelece um planejamento para o sistema de transporte público pelos próximos 20 anos, incluindo todos os gastos e investimentos previstos nesse período.

Integração e planejamento do sistema de transporte

O professor destacou que o novo modelo representa um avanço para o município, pois institui um sistema integrado de transporte coletivo, diferente do modelo anterior, no qual cada empresa concessionária atendia a uma região específica da cidade. A integração permite comparar o que está sendo executado com o que foi projetado, possibilitando a criação de políticas e projetos para aumentar a eficiência do sistema e atrair mais usuários.

Tarifa atual e sugestões para financiamento: Atualmente, a tarifa do ônibus em Ribeirão Preto é de R$ 2,80. De acordo com a análise, esse valor está dentro dos parâmetros tecnicamente aceitáveis. No entanto, o estudo apresentará sugestões para reduzir a tarifa ou implementar outras formas de financiamento para o sistema de transporte coletivo.

Proposta de reorganização da Transairp: Uma das recomendações do estudo é a reestruturação da Transairp, órgão municipal responsável pela gestão do transporte coletivo e pela engenharia de trânsito, incluindo a fiscalização e aplicação de multas. A proposta não visa extinguir a Transairp, mas separar suas funções em duas entidades distintas.

O professor explicou que a engenharia de trânsito deve ser organizada de forma diferente da gestão do transporte coletivo. A sugestão é que a engenharia de trânsito seja transformada em uma autarquia, órgão com responsabilidade legal para aplicar multas e executar funções típicas do Estado. Já a gestão do transporte coletivo poderia ser realizada por uma agência municipal de gestão de contratos de concessão, similar às agências reguladoras existentes em outras áreas.

Essa agência teria a função de administrar contratos de concessão não apenas do transporte coletivo, mas também de outros serviços públicos concedidos, como resíduos sólidos e esgoto. A ideia é que a centralização dessas atividades em uma única agência municipal traga ganhos de escala e especialização, facilitando o controle e a fiscalização dos contratos.

Discussão sobre o passe livre e financiamento do transporte

Sobre a possibilidade de implementação do passe livre no transporte coletivo, o professor André Lucirton afirmou que essa medida está distante da realidade atual do município. Ele destacou que o financiamento do passe livre depende da origem dos recursos, e que não concorda com a utilização de verbas destinadas à saúde ou educação para custear o transporte.

Existem alternativas para financiar o sistema sem aumentar a tarifa, como a criação de uma taxa de transporte paga pelas empresas, similar ao vale-transporte obrigatório. O professor ressaltou que a discussão sobre o passe livre ultrapassa o âmbito do transporte coletivo e envolve a organização do Estado e a gestão pública, temas que serão aprofundados na apresentação das 14 horas.

Informações adicionais

A apresentação da Comissão Multidisciplinar da USP ocorrerá às 14 horas na Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto. O estudo foi encomendado pelo Ministério Público para avaliar a legalidade e a viabilidade do contrato entre a Transerp e o Consórcio Turban, que administra o transporte coletivo da cidade. O professor André Lucirton Costa é um dos responsáveis pela análise.