Professor André Lucirton Costa conversou com a CBN Ribeirão
A Comissão de Professores da Universidade de São Paulo (USP) responsável pela análise do contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto ainda não recebeu as planilhas de fluxo de caixa da Transairp, Comissão da USP não recebe planilha para analisar contrato do transporte, empresa responsável pelo serviço. Essas planilhas são essenciais para a avaliação do modelo econômico adotado no sistema de transporte da cidade.
O professor André Luiz Firton Costa, um dos integrantes da comissão, explicou que a documentação recebida até o momento, proveniente do Ministério Público, não inclui essas planilhas financeiras. O inquérito civil instaurado para analisar o aumento da tarifa em janeiro dispõe de diversos documentos, mas faltam informações fundamentais para compreender a formação do preço da passagem.
“Esses documentos são importantes porque estabelecem o prazo do contrato e a taxa de retorno do investimento que a Transairp previa para as empresas vencedoras da licitação. Esses dois elementos são determinantes para o valor da tarifa”, afirmou o professor.
Segundo ele, embora os documentos indiquem o prazo do contrato e a taxa de retorno, não há informações sobre a metodologia ou lógica econômica utilizada para definir essas variáveis. Isso dificulta a análise da comissão, que busca entender os parâmetros que influenciam diretamente o custo do transporte coletivo.
Análise dos documentos disponíveis
A comissão da USP já examinou todos os documentos relacionados à licitação, incluindo os anexos e o contrato firmado com o consórcio vencedor. Também foram avaliadas as planilhas de formação de preço e o fluxo de caixa da Transairp que foram disponibilizados.
O professor André Luiz Firton destacou que foram utilizados dois modelos para a formação do preço da tarifa. Um deles é a planilha J-Pot, reconhecida nacionalmente para cálculo de custos do sistema autossustentável. O outro é o modelo de fluxo de caixa, que determina a taxa de retorno e o prazo da concessão.
“A planilha J-Pot foi enviada, mas não é suficiente para nossa análise, pois não contempla a taxa de retorno nem o tempo de concessão. O modelo de fluxo de caixa, que é o que define esses parâmetros, ainda não foi disponibilizado”, explicou.
Além do fluxo de caixa da Transairp, a comissão aguarda também o fluxo de caixa apresentado pelo consórcio vencedor durante a licitação. Esses documentos são essenciais para que o estudo seja concluído com precisão.
Obrigatoriedade e controle dos documentos
O professor ressaltou que a Transairp tem a obrigação de possuir e disponibilizar essas planilhas, pois elas são fundamentais para o controle do sistema de transporte público.
“Esses documentos são essenciais não apenas para o estudo, mas para que a Transairp controle o sistema de transporte coletivo. A prefeitura, como responsável pelo controle do contrato de concessão, depende dessas informações para monitorar as variáveis do sistema”, afirmou.
Além disso, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto necessita desses dados para avaliar a situação do transporte coletivo. Vereadores e o futuro conselho de transportes dependem dessas informações para tomar decisões fundamentadas.
Perspectivas futuras e considerações: O professor André Luiz Firton comentou que houve uma mudança importante no processo de concessão, motivada por um termo de ajuste de conduta firmado entre o Ministério Público e a prefeitura. O processo anterior, baseado em permissão, foi substituído por um processo de concessão e licitação, considerado mais estruturado e integrado.
“Esse novo modelo é um avanço para o município, pois a linguagem da concessão é relativamente nova no transporte público urbano. Embora existam modelos desde 2005, sua incorporação recente nas grandes cidades representa um progresso”, explicou.
Ele também destacou que a Transairp ainda está se adaptando a esse novo modelo de concessão, o que pode explicar a demora na entrega dos documentos.
“Tenho uma certa paciência, pois toda a sociedade, inclusive a Câmara Municipal, está aprendendo a lidar com esse processo. A população também continua pagando a tarifa de R$ 2,80, aguardando uma solução transparente”, concluiu.
Em resumo, a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração (FEIA) aguarda o envio das planilhas de fluxo de caixa da Transairp para concluir o estudo sobre a concessão do transporte coletivo urbano em Ribeirão Preto. A ausência desses documentos impede a análise completa do modelo econômico e da formação da tarifa.
Informações adicionais
O processo de concessão do transporte coletivo em Ribeirão Preto está sob análise do Ministério Público, que instaurou inquérito civil para investigar o aumento da tarifa ocorrido em janeiro. A mudança do modelo de permissão para concessão visa maior transparência e controle do sistema, mas ainda enfrenta desafios na disponibilização de dados essenciais para a fiscalização.
