Pauta deve ser discutida novamente na próxima semana
O projeto de lei que regulamenta a área azul em Ribeirão Preto foi retirado de pauta na Câmara Municipal após parecer da Comissão de Constituição e Justiça apontar inconstitucionalidades. A votação, prevista para quinta-feira, foi adiada para ajustes no projeto.
Projeto Inconstitucional e Adiamento da Votação
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Simões, erros na confecção do projeto inviabilizaram a votação. A Comissão de Justiça optou por solicitar ajustes para evitar possíveis ações judiciais que pudessem derrubar a proposta. A demora na resolução da questão tem impactado negativamente os comerciantes do centro, que relatam queda nas vendas devido à falta de vagas de estacionamento.
Prejuízos para Comerciantes e Necessidade de Solução Urgente
Antônio Massoneto, presidente da Sirpe (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), afirma compreender a necessidade de revisão, mas defende a priorização da análise e votação do projeto. Ele destaca os prejuízos causados pela ausência da cobrança da área azul desde junho do ano passado, com comerciantes perdendo vendas devido à falta de vagas.
Leia também
Ajustes e Próximos Passos
O presidente da Câmara reconhece a urgência da cobrança para os comerciantes, mas critica a forma como o projeto foi elaborado, atribuindo a responsabilidade à administração anterior pela revogação da lei anterior de forma considerada inadequada. A prefeitura afirma que o parecer da comissão é um assunto interno da Câmara, mas o secretário de governo, Angelo Pessini, garante que a administração municipal está avaliando os apontamentos dos vereadores e buscando esclarecimentos junto ao departamento jurídico. Os vereadores se reunirão para discutir o projeto, visando a elaboração de uma nova versão para votação na semana seguinte.
