Texto previa a redução do salário dos vereadores pela metade; subsídio passaria de R$ 2,8 mil para R$ 1,4 mil
Projeto de lei que reduzia em 50% os salários dos vereadores de Orlândia foi rejeitado na Câmara Municipal.
Parecer contrário e falta de maturidade
A Comissão de Redação e Justiça emitiu parecer contrário ao projeto, alegando falta de maturidade para votação. Cinco vereadores acataram o parecer, adiando a decisão para o último ano do mandato, em 2020. O autor do projeto, vereador Rodrigo Paixão, criticou a decisão, argumentando sobre a necessidade de economia em tempos de crise.
Impacto financeiro e posicionamento político
A redução salarial representaria uma economia de mais de R$ 1,3 milhão para os cofres públicos. Paixão lamentou a falta de solidariedade dos colegas, que priorizaram interesses pessoais em detrimento do bem comum. O projeto previa a redução do salário de R$ 2.800 para R$ 1.400, além da proibição de gratificações e descontos por faltas injustificadas.
Legalidade e perspectivas futuras
O advogado Luiz Eugênio Escarpino explicou que, por lei, vereadores não podem votar seus próprios salários, apenas os da próxima legislatura. O projeto, barrado na Comissão de Redação e Justiça, só poderá ser votado a partir do ano que vem, dependendo da vontade dos vereadores. O Tribunal de Justiça de São Paulo considera inconstitucional alterar salários na mesma legislatura, por ferir o princípio da moralidade. A população de Orlândia demonstrava expectativa pela aprovação do projeto, que atrásra será arquivado até 2020.
Apesar do projeto ter sido arquivado, a discussão sobre a redução de salários dos vereadores permanece. A decisão de adiar a votação reflete a complexidade da questão, envolvendo aspectos legais e políticos, e a divergência de opiniões entre os parlamentares sobre a melhor forma de lidar com a situação financeira do município.
