Entre as pautas do debate, está a criação de um sistema contábil do legislativo
Desde a renovação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a transparência nos gastos públicos tornou-se uma demanda ainda mais evidente. Para atender a essa necessidade, os novos vereadores têm se reunido frequentemente, com mais um encontro marcado para esta quarta-feira.
Ações para maior transparência
De acordo com o vereador Fabiano Guimarães, presidente da Comissão Permanente de Transparência, foram elaboradas 28 ações para melhorar a transparência na Câmara. Entre elas, estão a criação de um sistema contábil financeiro e a padronização de trâmites fiscais. As ações variam em complexidade, desde medidas simples, como a identificação por crachá dos servidores (ação nº 11, ainda não implementada), até ações mais complexas, como o fortalecimento da divulgação dos salários de servidores e terceirizados (ação nº 7).
Desafios e mudanças de hábitos
O professor André Aquino, do Departamento de Contabilidade Pública da FEA, que participou da elaboração do cronograma, destaca que o maior desafio é mudar hábitos enraizados na organização pública há décadas. Ele enfatiza que a transparência exige um conjunto de mudanças internas, incluindo melhorias em sistemas, alterações de processos, convencimento de pessoas e envolvimento de líderes. As ações incluem medidas de curto, médio e longo prazo, com foco especial nas de curto prazo relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei da Transparência, muitas das quais ainda não estão sendo atendidas pela Câmara.
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Monitoramento e participação cidadã
Pelo menos três das sugestões devem ser implementadas em breve. Desde junho, Ribeirão Preto conta com o Transparenciômetro, ferramenta do Observatório Social que monitora as ações propostas pelo Legislativo, contribuindo para o controle dos gastos públicos. A população pode acompanhar o processo e contribuir com sugestões participando do encontro desta quarta-feira, às 18h, na Câmara Municipal. A comissão de transparência também realizou uma visita à Transherp para discutir a criação de um sistema de consultas de muta e indicadores sobre o trânsito na cidade. A comissão é formada pelos vereadores Luciano Mega, Renato Ocoloto, Marcos Papa e Paulinho Pereira.
