Grupo quer extinção de votações de projetos de leis no mesmo dia em que propostas forem apresentados no Legislativo
Comitê pede fim de votações instantâneas em Ribeirão Preto
Um comitê de Ribeirão Preto luta contra a aprovação imediata de projetos de lei na Câmara Municipal. A proposta, entregue à comissão de Transparência, busca acabar com as votações no mesmo dia da apresentação do projeto. Marcio Minouro, membro do comitê e conselheiro de duas entidades, destaca a problemática do “Regime de Urgências Especial”, onde leis, principalmente as que beneficiam servidores públicos, são aprovadas rapidamente, sem tempo para análise.
Falta de transparência e tempo para análise
Minouro explica que, com a aprovação imediata, há falta de transparência, pois a população e até mesmo os vereadores não têm conhecimento prévio do conteúdo dos projetos. A urgência na aprovação impede uma análise adequada, prejudicando a tomada de decisões conscientes. A principal mudança proposta é a implementação de um prazo mínimo de 24 horas entre a apresentação e a votação de um projeto, garantindo tempo para acesso e análise por todos os envolvidos.
Discussões na Câmara Municipal
A comissão de Transparência da Câmara Municipal afirma que o assunto está em discussão. A alteração é defendida com o argumento de que o dispositivo de urgência especial foi criado em um contexto de hiperinflação para proteger o poder aquisitivo dos salários, contexto este que não se aplica mais à realidade atual.
O debate sobre a transparência e o tempo para análise de projetos de lei na Câmara Municipal de Ribeirão Preto segue em andamento, com a expectativa de mudanças significativas no processo legislativo.
