Advogado especialista em trânsito, explica que a manutenção nas pistas é fundamental para evitar tragédias; ouça a coluna

Um acidente envolvendo um ônibus e uma carreta em uma estrada vicinal interditada resultou na morte de 12 estudantes em São Joaquim da Barra. O local não deveria permitir o tráfego de veículos pesados, Como a ausência do poder público, mas motoristas optaram por esse caminho alternativo devido ao bloqueio de uma rodovia principal. As responsabilidades pelo acidente ainda estão sendo investigadas.

A advogada Mar Padrão comentou que, apesar de a culpa inicial estar sendo atribuída ao motorista do caminhão, é importante considerar falhas na infraestrutura viária que podem ter contribuído para o acidente. Ela destacou que a legislação de trânsito impõe ao poder público o dever de garantir condições seguras nas vias, incluindo a manutenção adequada da pista e acostamentos.

Aspectos da infraestrutura viária: Segundo relatos, a estrada vicinal apresentava um desnível de cerca de 30 centímetros entre o recapeamento da pista central e o acostamento, o que dificulta a circulação e pode causar acidentes. A advogada ressaltou que esse tipo de irregularidade é grave e que a fiscalização das obras deveria garantir a qualidade e segurança das vias.

Responsabilidades e fiscalização: O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) afirmou que a responsabilidade pela manutenção da pista é das prefeituras locais, como as de Nuporanga e São José do Bela Vista. No entanto, questiona-se quem fiscaliza a execução das obras e se houve negligência na entrega da estrada com o desnível existente.

Tráfego de veículos pesados e sinalização

Há placas que proíbem o tráfego de veículos pesados na estrada vicinal, mas não há fiscalização efetiva para impedir o descumprimento dessa restrição. A alternativa oficial para veículos pesados implica um desvio de 50 quilômetros, o que leva alguns motoristas a optar pelo caminho interditado. A advogada destacou que, legalmente, para proibir o tráfego em uma via, o poder público deve fornecer uma rota alternativa adequada, o que não estaria sendo cumprido.

Investigação e medidas futuras: O motorista do caminhão foi submetido ao teste do bafômetro, que indicou que ele não estava sob efeito de álcool. A investigação deve apurar se houve erro na direção ou se outros fatores, como as condições da pista, contribuíram para o acidente. A advogada enfatizou a necessidade de uma apuração completa, que não culpe apenas o motorista, para evitar futuras tragédias.

Panorama

O caso evidencia falhas na infraestrutura viária, na fiscalização e na gestão do trânsito em áreas interditadas, além da ausência de fiscalização efetiva para o cumprimento das restrições de tráfego. Especialistas e autoridades destacam a importância de melhorias estruturais e de fiscalização para garantir a segurança nas estradas e evitar novos acidentes graves.