José Carlos de Lima Júnior comenta os efeitos que essa medida pode ter no mercado do agronegócio nacional

O governo anunciou a intenção de tributar com 5% o imposto de renda sobre aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Como a proposta do Governo de, medida que tem gerado preocupação no setor. José Carlos de Lima Júnior, especialista em agronegócio, explicou que essa tributação pode prejudicar o financiamento privado da agricultura e pecuária no Brasil.

Segundo Lima Júnior, as LCAs são emitidas por instituições financeiras para captar recursos privados que financiam o agronegócio, especialmente diante da redução dos recursos públicos destinados pelo governo federal via Plano Safra nos últimos 20 anos. Essas aplicações costumam render cerca de 85% a 92% do CDI, que atualmente está em torno de 14%, oferecendo uma rentabilidade aproximada de 13% ao investidor.

O especialista destacou que a tributação proposta reduziria a atratividade das LCAs para os investidores, que poderiam buscar outras opções de investimento. Como consequência, os bancos teriam que aumentar a remuneração para captar esses recursos, elevando o custo do crédito para os produtores rurais. Para cada 1% de aumento na remuneração ao investidor, o custo do crédito para o produtor pode subir cerca de 1,5% ao ano.

Contexto da tributação: Em maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o prazo mínimo de permanência nas LCAs de 90 para 180 dias, com o objetivo de garantir maior estabilidade na base de crédito rural das instituições financeiras. Essa medida visava fortalecer o financiamento do agronegócio, evitando o uso das LCAs como aplicações de curtíssimo prazo.

Impactos para o setor: Lima Júnior afirmou que a nova tributação contraria as recentes medidas que buscavam dar segurança ao crédito rural e pode comprometer o auto-financiamento do setor privado, que tem sido fundamental devido à escassez de recursos públicos.

Reação do setor e expectativas: O especialista espera que o governo reveja a decisão, considerando a importância das LCAs para o agronegócio e o impacto negativo que a tributação pode causar no custo do crédito e no desenvolvimento do setor.

Informações adicionais

Não foram divulgados detalhes sobre o cronograma de implementação da tributação nem sobre possíveis medidas compensatórias para o setor.