Advogado especialista em direito condominial, Márcio Spimpolo, explica o que deve ser feito em situação como essa

O uso de drogas em condomínios é um tema polêmico e frequente fonte de conflitos. Em Ribeirão Preto e em outras cidades, a questão gera muitas dúvidas entre os moradores e síndicos.

Uso de Drogas em Áreas Privativas

Se o uso de drogas ocorre dentro de um apartamento, sem causar incômodo aos vizinhos, a intervenção do síndico é limitada. A lei criminaliza o uso de drogas, mas a ação policial só se justifica se houver perturbação do sossego ou demonstração de crime, como o tráfico. Se a fumaça incomodar os vizinhos, o diálogo é o primeiro passo. A persistência do problema pode levar os moradores a acionar a polícia, uma vez que o uso de substâncias proibidas é crime.

Uso de Drogas em Áreas Comuns

Em áreas comuns como jardins, garagens ou playgrounds, o uso de drogas é mais problemático. A responsabilidade de inibir esse comportamento recai sobre o síndico. Medidas preventivas, como melhor iluminação, câmeras de segurança e rondas, são importantes. Se o uso persistir, o síndico pode acionar a polícia, pois configura crime em área pública.

Consequências e Soluções

O uso de drogas em condomínios, além de crime, afeta a saúde e o sossego dos moradores. O síndico pode aplicar multas, advertências e, em casos extremos, propor a expulsão do condômino infrator em assembleia. O diálogo e a busca por soluções amigáveis são sempre recomendados, mas a persistência do problema pode exigir medidas mais drásticas para garantir a harmonia e a segurança do condomínio. O uso de cigarro, mesmo o comum, também pode gerar conflitos e multas devido aos transtornos causados à saúde e ao sossego dos demais moradores.