Advogado especialista em direito condominial, Márcio Spimpolo, explica o que deve ser feito em situação como essa

O uso de drogas em condomínios é um tema polêmico e gera muitos conflitos. Em Ribeirão Preto e em outras cidades, essa questão se mostra recorrente, exigindo atenção e soluções eficazes.

Uso de Drogas em Áreas Privativas

Se o uso de drogas ocorre dentro de um apartamento, sem causar incômodo aos vizinhos, a intervenção do síndico é limitada. A lei criminaliza o uso de drogas, mas a ação policial só é justificada se houver perturbação do sossego ou demonstração de crime. Se a fumaça incomodar apenas um vizinho, a conversa direta é a primeira medida. Se o incômodo se estender a vários moradores, o síndico deve ser acionado, pois afeta a coletividade.

Uso de Drogas em Áreas Comuns

Em áreas comuns, como jardins, garagens ou playgrounds, o uso de drogas é mais problemático. O síndico tem a responsabilidade de inibir essa prática, podendo implementar medidas como melhor iluminação, câmeras de monitoramento, rondas noturnas e campanhas educativas. A persistência do problema, mesmo após tentativas de diálogo, pode levar à intervenção policial, já que se configura crime.

Consequências e Soluções

O uso de drogas em condomínios, além de ser crime, afeta a saúde e o bem-estar dos moradores. O síndico pode aplicar advertências e multas, que podem chegar a dez vezes o valor da taxa condominal em casos de reincidência. Em situações extremas, a expulsão do condômino pode ser considerada em assembleia e posteriormente decidida pelo Poder Judiciário. A prevenção, por meio de diálogo, medidas de segurança e conscientização, é fundamental para manter a harmonia e o bem-estar no condomínio.