Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
Obter auxílio do INSS em casos de doença e incapacidade para o trabalho costuma ser um processo difícil para muitos brasileiros. A demora na perícia médica e a negativa de benefícios geram angústia e insegurança para quem precisa desse suporte financeiro.
Recursos Administrativos e Judiciais
É importante saber que existem recursos administrativos dentro do próprio INSS. Além disso, mesmo sem advogado, é possível recorrer à Justiça, especificamente ao juizado especial. Há casos em que juízes têm determinado o pagamento contínuo de benefícios até a realização da perícia médica, garantindo que o cidadão não fique desamparado durante o processo. Essa prática se baseia na tutela de evidência, prevista no novo Código de Processo Civil.
Requisitos para Benefícios por Incapacidade
Para ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, o trabalhador precisa comprovar três requisitos essenciais: ser contribuinte do INSS (cumprindo os prazos de contribuição), possuir a carência mínima (atualmente 12 meses) e comprovar a incapacidade para o trabalho. Mesmo com doenças preexistentes, se a lesão for agravada após o início da contribuição, o segurado pode ter direito ao benefício. A documentação médica completa é crucial para comprovar a incapacidade.
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Pagamento do Benefício
O início do pagamento do benefício varia de acordo com a situação do segurado: empregados recebem após 15 dias de afastamento (a empresa paga os 15 primeiros dias), enquanto não-empregados começam a receber a partir do primeiro dia. Em ambos os casos, uma documentação médica completa e bem organizada facilita a comprovação da incapacidade e agiliza o processo de concessão do benefício. A obtenção do benefício depende da comprovação da incapacidade, da qualidade de segurado e do cumprimento da carência.
