Quem traz os detalhes é o advogado Fernando Correia da Silva Filho na coluna ‘CBN Via Legal’
O início de ano costuma ser marcado por um aumento significativo na renegociação de dívidas. Para garantir a segurança de ambas as partes envolvidas, a elaboração de contratos bem definidos é essencial. A seguir, abordaremos os aspectos legais e práticos para lidar com dívidas em atraso, desde a negociação até o protesto.
Renegociação de Dívidas: Protegendo o Credor
A melhor forma de lidar com renegociações é por meio de contratos que protejam o credor. Isso pode incluir a solicitação de garantias para o adimplemento da obrigação, assegurando o recebimento do crédito, mesmo em casos de inadimplência. Para facilitar o processo, é fundamental documentar todos os acordos de forma clara e precisa.
Protesto de Dívidas: Documentos Necessários e Procedimentos
Em casos de calote, o credor deve levar ao cartório de protesto o título do crédito (cheque, duplicata ou contrato), juntamente com informações sobre o devedor (nome completo e endereço). O cartório enviará um instrumento de protesto ao devedor, comunicando-o sobre a dívida em aberto. O credor também pode contatar o devedor diretamente para tentar uma solução amigável, em paralelo ao processo de protesto. Caso o pagamento seja efetuado dentro do prazo, o credor pode solicitar a baixa do protesto no cartório.
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Pagamento e Consequências do Protesto
Ao pagar a dívida no cartório, o valor inclui os emolumentos cartorários. Para evitar o registro do protesto, o pagamento deve ser feito à vista. O protesto registrado pode afetar o crédito do devedor, dificultando a obtenção de financiamentos, por exemplo. Após o pagamento, a restrição ao nome do devedor é removida em cinco dias úteis. Caso o pagamento não seja feito, o protesto permanece registrado por um período determinado, podendo prescrever em cinco anos.
Em resumo, a organização e a documentação são fundamentais para lidar com dívidas, tanto na fase de negociação quanto no processo de protesto. Buscar orientação jurídica garante a proteção dos direitos e facilita a resolução de conflitos.
